O Plenário daAssembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Encaminhado ao Legislativo pelo Governo do Ceará no início de maio, a proposição é uma das peças de planejamento do Orçamento do próximo ano e elenca prioridades da máquina pública estadual. O placar ficou de 27 a 9 votos pela aprovação. 

Para 2026, o PLDO prevê uma receita tributária de R$ 19 bilhões, representando um aumento de 6,3% em relação a 2025. Complementando, o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) deverá somar R$ 11,9 bilhões. O projeto estima R$ 23,9 bilhões para despesas com pessoal e R$ 16,5 bilhões para outras despesas correntes, principalmente para o funcionamento dos serviços públicos.

Na mensagem que acompanha a matéria, o governador Elmano de Freitas (PT) pontuou que, “ao determinar as prioridades da administração pública estadual, o projeto assegura que os investimentos e ações do governo estejam alinhados com as necessidades da população, promovendo o desenvolvimento social e econômico de maneira equilibrada e sustentável”.

“A proposta também visa garantir a continuidade de políticas públicas essenciais, ao mesmo tempo, em que busca uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis, alinhada com as exigências constitucionais e com os princípios de transparência, responsabilidade fiscal e justiça social”, completou o chefe do Executivo.

Líder do Governo Elmano na Alece, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) enfatizou a relevância da proposição. “Salvo qualquer novidade que pode acontecer de última hora — quem governa tem sempre que estar atento às necessidades que vão surgindo na conjuntura —, de fato, a LDO é a pauta estratégica que nós temos para aprovar nesse semestre”, disse o político à reportagem. 

“Ela estabelece uma previsão de receitas para o orçamento que será enviado para o segundo semestre. E mantém os parâmetros de higidez, de responsabilidade fiscal, de equilíbrio das contas públicas, associando forte investimento público na infraestrutura, as políticas sociais que têm viabilizado, por exemplo, com que o Ceará seja o estado reconhecido como a melhor educação do Brasil”, discorreu o petista.

Em discussão

Ao todo, 69 emendas foram apresentadas ao projeto de lei. No entanto, apenas oito seguiram para a redação final do texto. Conforme Guilherme Sampaio, as propostas visam, entre outros pontos, acrescentar dispositivos de transparência, compromisso social e participação da população no orçamento, com autoria dos deputados Jô Farias (PT), Messias Dias (PT) e Renato Roseno (Psol).

Autor de 29 dessas proposições — todas rejeitadas —, o deputado Sargento Reginauro (União) lamentou o veto e alegou que apenas propostas de parlamentares governistas foram aprovadas. O parlamentar defendeu que, entre as emendas recusadas, estavam a que veda a participação de parentes de políticos no quadro societário de empresas contratadas e a que previa a apresentação de relatórios sobre obras paralisadas e inacabadas no Estado.

“Tudo o que nós estamos debatendo sobre orçamento, depois, por um decreto do governador, pode simplesmente modificá-lo, sem que ele retorne para esta Casa”, criticou o deputado que integra a oposição. 

Por sua vez, o líder do governo na Alece justificou que algumas proposições foram derrubadas porque eram “absolutamente demagógicas” e tentavam regulamentar emendas impositivas que não tinham sido discutidas, além de fazer detalhamentos que não cabiam na LDO. “Outras emendas extrapolavam o que está previsto na lei de responsabilidade fiscal”, acrescentou.

Quais são os investimentos?

Conforme indicou a Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Ceará (Seplag-CE), quando da entrega da matéria ao Legislativo, o plano de investimentos e inversões para 2026 tem a previsão de R$ 4,5 bilhões para obras e aquisições. Dentre os projetos prioritários, estão:

• Construção e estruturação de escolas;
• Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
• Duplicação do Eixão das Águas;
• Restauração e pavimentação de rodovias;
• Construção de novos hospitais em Crateús, Iguatu e Baturité;
• Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário do Ceará (HUC);

Guilherme Sampaio reforçou a amplitude dos investimentos: “Nós vamos investir quase R$ 5 bilhões de reais na infraestrutura do estado, considerando a infraestrutura hídrica, obras como a duplicação do Eixão das águas, o projeto Malha d'Água, o Ramal do Salgado, obras relativas à infraestrutura viária, na recuperação e construção de rodovias, na construção de uma ferrovia em parceria com o governo federal, um investimento bilionário, como é o caso da Transnordestina, que vai possibilitar logística moderníssima para o escoamento da produção nordestina em várias áreas da economia”.

Naiana Corrêa, secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, ao entregar o documento, destacou que “o PLDO orienta a elaboração, execução e alterações do orçamento para o exercício de 2026. Além disso, dispõe das Metas Fiscais e prioridades para o próximo ano. Elaborado pelos técnicos da Seplag-CE, o PLDO traz as metas e prioridades para 2026 em áreas como infraestrutura, saúde e educação”.

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