A seca que castiga o Nordeste ano a ano e provoca situação de emergência em diversos Municípios da região pela escassez de água a muito tempo é tema de preocupação para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). E como forma de auxiliar as famílias afetadas pelo fenômeno climático, corre no Senado Federal um Projeto de Lei de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), em articulação com a CNM.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 791/2015, que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública decorrentes de secas. A proposta é atender a população atingida por secas e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e estados de calamidade pública decorrentes.

A fim de minimizar os prejuízos causados às cidades pela situação de adversidade, a CNM interveio junto ao Senado Federal para a criação de um fundo nacional que subsidie estados e Municípios em situação oficial de anormalidade natural decorrente da estiagem prolongada, tendo em vista que os Municípios nordestinos a muito tempo não suportam mais arcar sozinhos com os efeitos negativos decorrentes da estiagem.

Histórico financeiro
Nos últimos 3 anos a seca foi o desastre natural que provocou a maior quantidade de prejuízos econômicos no Brasil. Entre o final de 2012 a setembro de 2015, os prejuízos nos Municípios brasileiros ultrapassaram os R$ 70 bilhões, segundo dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

Atualmente o PLS 791/2015 está em trâmite no Senado Federal, já tendo sido aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e a de Assuntos Econômicos.

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