Por Julia Ionele / ALECE

Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/02), realizada de forma híbrida, as mensagens governamentais enviadas à Casa. 

Em pauta, o líder do Governo na Assembleia destacou a importância da proposição o 04/2023, que institui o Programa Ceará Sem Fome e cria a rede de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado. “Não tenho dúvidas de que será mais uma política pública exitosa e que servirá de exemplo para o Brasil, assim como outras proposições que viraram políticas permanentes, como é o caso do Vale Gás”, comentou.

O parlamentar também citou o projeto de lei 03/2023 que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública de Saúde. “São 60 mil cearenses que serão beneficiados, em decorrência que o Governo Federal anterior não olhou por essas pessoas”, explicou.

Em relação à mensagem 08/2023, que altera a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o parlamentar explicou sobre a necessidade de apreciação. “O total de 11 estados da Federação já fizeram essa alteração no ano passado. O ICMS é um tributo estadual com repercussão municipal e tem efeito sobre os 184 municípios. Tem 184 prefeitos no nosso Estado que estão há mais sete meses recebendo bem menos e prejudicando a aplicabilidade de políticas públicas”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSD) destacou a relevância da aprovação do PL 03/2023. “Vamos acabar com essa história de pessoas gemendo em corredores de hospitais por causa de uma pedra na vesícula. O sonho é zerar essas filas de cirurgias”, pontuou. 

A deputada Larissa Gaspar (PT) lamentou a falta de investimentos por parte do Governo Bolsonaro. “Nós precisamos repor essas perdas que vieram do antigo Governo Federal de uma forma não dialogada com as 27 unidades da Federação. Isso significa que agora vamos poder investir em saúde, educação, políticas públicas”.

Edição: AdrianaThomasi

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO