A Comissão de Transparência e Governança Pública pode votar na terça-feira (17) o projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determina a publicação na internet dos gastos pessoais da Presidência da República e de sua família e do governo federal feitos com o uso do cartão corporativo. O PLS 62/2016 proíbe a classificação de parte desses gastos como sigilosos.

O senador Caiado justificou que essas despesas são até tornadas públicas, mas sem o detalhamento necessário.

— Observa-se que muitos gastos com esse cartão, especialmente no caso da Presidência da República, são classificados como sigilosos – argumentou Ronaldo Caiado.

O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elogiou a iniciativa, mas mudou o texto para regulamentar com mais detalhes esse instrumento de pagamento de contas. Uma das regras previstas é a proibição de saques em dinheiro com o cartão de pagamentos a não ser com prévia autorização.

Anastasia afirma, no projeto, que “somente 9% das despesas realizadas no exercício de 2015, de um total de aproximadamente R$ 6 milhões, foram divulgadas no Portal Transparência do governo federal, sendo os 91% restantes classificados como “informações protegidas por sigilo”.

(Agência Senado)