Segundo explicou o parlamentar, a tendência é que os reajustes sejam reduzidos, e a revisão tarifária é objeto da aprovação de projeto lei no Congresso Nacional, que estabelece que a Agência Nacional deve reaver os reajustes às distribuidoras. “O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ainda que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas. Isso habilitou as empresas a receberem da União uma restituição bilionária”, disse.

O deputado assinalou também que talvez a redução tarifária da energia seja de apenas de 5,2%. “Eu não aprendi essa matemática. A Enel em 2020 teve lucro de quase R$ 500 milhões no Ceará. Agora essa lei faz com que a empresa receba restituição bilionária, o que é direito dela, mas mesmo assim a base de cálculo só permite reajuste de 5,2%? Isso é uma vergonha”, apontou.

Fernando Santana frisou que a comissão especial da Assembleia Legislativa que analisa os reajustes das contas de energia no Ceará vai se reunir na quinta-feira (07/07), a partir das 15h, com o Ministério Público. “Peço que as prefeituras, indústrias, comércios e demais entidades enviem as reclamações que têm recebido dos serviços da Enel. Isso precisa constar nos relatórios da nossa comissão”, afirmou.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (MDB) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e ressaltou o requerimento que apresentou na Casa que solicita que a Enel zere o aumento das tarifas. “Foram expostas circunstâncias, existe um grande lucro e é preciso acordar. A Enel faz uma concessão aqui no Estado de um serviço público. É preciso fazer o serviço de qualidade, e isso não está acontecendo”, apontou.

GM/AT