A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (4) medida provisória que permitia destinar os recursos do superávit financeiro de 2014 do Tesouro Nacional para pagar as despesas obrigatórias de 2015. O dinheiro deveria ser usado para quitar os pagamentos da União que precisavam ser feitos a bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais".

As medidas provisórias tem validade imediata, mas precisam ser avalizadas pelo Congresso. Os efeitos do texto rejeitado valiam, portanto, desde dezembro do ano passado, quando a MP foi editada. Com a rejeição pela Câmara, no entanto, a Casa deverá regular os efeitos produzidos até agora pela MP. O dinheiro que foi gasto não precisará ser devolvido, mas recursos que ainda não tenham sido usados ficam bloqueados.

As pedaladas fiscais são atraso no repasse do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Familia e o abono-salarial. A prática acabou gerando a denúncia do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita atualmente no Senado. Segundo a denúncia, trata-se de crime de responsabilidade porque representa empréstimo dos bancos ao governo, o que é vedado por lei.

Em novembro do ano passado, o governo informou que as dívidas com os bancos públicos e com o FGTS chegam a R$ 57 bilhões. Na prática, é como se estes bancos tivessem financiado os gastos do governo. Com isso, o governo registrou, por algum tempo, um alívio no seu orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.

Contas rejeitadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do governo de 2014 devido a irregularidades como as pedaladas naquele ano. Os ministros entenderam que as "pedaladas" serviram para aumentar o superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior em 2014 – quando as despesas do governo são maiores que as receitas, sem contar os juros.

Em 2014, as contas públicas tiveram resultado ruim devido ao aumento de gastos do governo, o socorro ao setor energético e à queda real da arrecadação – resultado da economia mais fraca e das desonerações de tributos feitas nos últimos anos. Mesmo com as manobras, o governo não conseguiu cumprir as metas fiscais de 2014. PORTAL G1