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Romeu alerta para possível privatização do Parque de Jericoacoara e propõe debate

Deputado Romeu AldigueriDeputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio

 
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) alertou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (28/04), para a possível concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, pelo período de 30 anos, e para os impactos negativos que a medida pode acarretar ao turismo local e à preservação do parque. O parlamentar solicitou à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Casa a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

O parlamentar enfatizou que é necessário “debater o assunto com exaustão”. "O turismo da vila é conhecido nacional e internacionalmente pela dificuldade de acesso, pelo 'pé na areia', e ar rústico e simples, e ações mal planejadas podem descaracterizar o lugar", ponderou. “Ninguém quer em Jericoacoara um turismo como em qualquer outro lugar. Jericoacoara é o que é: natural, rústico e simples. Precisamos preservar esse paraíso que é a pérola do turismo cearense”, defendeu.

Atualmente, os turistas pagam uma taxa municipal de turismo sustentável no valor de R$ 30 para sete dias de permanência, conforme Romeu Aldigueri. Segundo ele, com a “privatização do Governo Federal”, os visitantes precisarão pagar R$ 50, no primeiro ano, como anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Quando a privatização for concretizada, a empresa vencedora do processo licitatório poderá gerir o parque por 30 anos, e apenas um percentual de 5% do arrecadado deverá ser, obrigatoriamente, investido em ações socioambientais”, apontou.

Romeu Aldigueri criticou ainda a “possibilidade de isenção de moradores e trabalhadores”, o que na verdade deveria ser obrigatório, pontuou, e questionou como será feita a cobrança. “Como serão feitas essas cobranças? Vão cobrar para os visitantes conhecerem o Serrote, a Duna do Pôr do Sol, A Pedra Furada? Ora, a Constituição Federal garante o acesso de todo cidadão brasileiro às praias. Isso é inadmissível”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, essa onda de privatizações nada mais é do que uma “oficialização de que o Governo Federal é incompetente para gerir seus parques e lidar com suas responsabilidades”.

O deputado Fernando Hugo (PSD), em aparte, sugeriu que a audiência solicitada por Aldigueri seja realizada na região de Jericoacoara, visando possibilitar a participação dos moradores, prefeitos e representações dos municípios que compõem a região.

GS/CG

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