Dentre os projetos de lei, o 114/21 nomeia de Francisco Bel Moreira a areninha a ser construída no município de Paraipaba. A matéria recebeu emenda do próprio deputado.

Do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto de lei 63/21 dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos e inclui noções de cuidados e proteção aos animais na grade curricular de ensino.

Já o 117/21, do deputado David Durand (Republicanos), trata da inclusão da disciplina Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

O 180/21, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Maria Nilza Luz Sampaio o Centro de Educação Infantil (CEI) na sede do distrito de Campos Belos, no município de Caridade, enquanto o 261/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a inclusão da Linguagem Brasileira de Sinais (libras) como disciplina obrigatória na rede pública de ensino do estado do Ceará.

O 409/21, do deputado Audic Mota (PSB) e coautoria do deputado Elmano Freitas (PT), denomina de Dinho Nunes a areninha a ser construída no município de Palhano.

Já o 411/21, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), nomeia de José Hugo Câmara Monteiro Coêlho a CE - 169, que liga a sede do município de Tejuçuoca ao município de Canindé.

Os deputados votaram ainda cinco projetos de indicação. O 260/21, do deputado Soldado Noelio (Pros), trata da reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Ceará.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB),  377/21 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga os municípios de Independência, Quiterianópolis e Novo Oriente.

Dois são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o 406/21 é referente à estadualização da estrada municipal que liga a sede do município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo, no município de Morada Nova, enquanto o 407/21 trata da estadualização da estrada municipal que liga o distrito de Assunção, no município de Solonópole, ao distrito de Betânia, no município de Deputado Irapuan Pinheiro.

O 424/21, do deputado Evandro Leitão (PDT), institui , no âmbito do Estado, a política pública de fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meios adequados de resoluções de conflitos: da abordagem sistêmica, das práticas restaurativas, da conciliação, da mediação, da constelação familiar e suas transversalidades e demais métodos de gestão de conflitos.

Foram aprovados ainda 105 requerimentos.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE / DANIEL SAMPAIO