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Senado elege os 21 membros da comissão especial de impeachment

BRASÍLIA - Os 21 membros da comissão especial do impeachment no Senado foram eleitos de forma simbólica, sem nenhum voto divergente. A primeira reunião só ocorrerá nesta terça-feira, quando devem ser eleitos como presidente e relator os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado para presidir a comissão especial, marcou para essa terça-feria a primeira reunião do colegiado, quando serão eleitos formalmente o presidente e o relator do processo de impeachment. O DEM e o PSDB queriam que a comissão se reunisse ainda nesta segunda-feira para a escolha dos dois cargos. Mas Raimundo Lira não cedeu à pressão e manteve a data de terça-feira.

- Após a eleição dos membros da comissão, a comissão tem até 48 horas. Se fosse hoje mesmo, seria a zero hora. Se fosse na quarta-feira, seria 48 horas. Tomei a decisão salomônica de instalar às 10h - disse Raimundo Lira, em plenário.



O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou antes da votação uma questão de ordem defendendo que, como o Código de Processo Penal prevê que temas conexos tramitem em uma única ação, o impeachment do vice Michel Temer deveria tramitar junto com o de Dilma. Ele observou que não pede a suspensão do processo agora, mas que a Casa só tome alguma decisão quando a Câmara tiver decidido sobre a situação do vice.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou provimento à questão. Ele argumentou que a Constituição e as demais leis não sustentam a necessidade de julgamento conjunto, porque os decretos assinados por Temer são diferente dos que Dilma assinou. Por isso, na visão de Renan, devem ser analisados de forma isolada.

- São atos específicos e autônomos, não havendo como se falar em identidade de infrações - disse o presidente do Senado, acrescentando:

- O Senado assume uma de duas das mais graves missões constitucionais e irá fazê-lo. O assunto, como todos sabem, é grave e não admite atropelos nem procrastinação. Que se siga o rito e que não haja prejulgamento.

O pedido de impeachment de Temer está parado na Câmara, apesar de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a instalação da comissão especial para analisar o caso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, ainda não realizou a instalação pelo fato de partidos da oposição, como PSDB e DEM, não terem indicado seus membros.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ressaltou que a Constituição não prevê impeachment de vice e, portanto, não havia como fazer julgamento contínuo.

Antes do início da sessão, os senadores governistas dominaram os primeiros discursos, atacando o vice-presidente e o presidente da Câmara. O PT ainda avisou que questionará a escolha do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para ser relator da comissão especial.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o Congresso está fazendo um "golpe parlamentar" para tentar "apear" a presidente Dilma do poder. Humberto Costa criticou ainda o deputado Eduardo Cunha. O discurso dos petistas é no sentido de chamar Temer de "traidor ou golpista" e de alertar para o fato de Cunha ser o segundo na linha sucessória, ou seja, ele assume a Presidência caso Temer se torne presidente e faça viagens ao exterior.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) adiantou que o PT questionará na reunião da comissão especial, prevista para essa terça-feira (26), a eleição de Anastasia como relator.

— Aqui vai ser o quê? Essa Casa não pode ter um relator desse jeito. O nome de Anastasia é provocação. Vamos denunciar isso o tempo inteiro — disse Lindbergh.

O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), já declarou que o partido não abrirá mão da indicação e que Anastasia tem todas as condições técnicas para a função.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou antes da sessão que a escolha do relator deve ser resolvida internamente pela comissão e que não participará dessa decisão.




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