AL aprova três projetos do Executivo e 17 de parlamentares nesta quinta-feira
Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (04/11), durante sessão plenária realizada pelo sistema remoto e presencial, três projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa e 17 projetos de parlamentares, sendo dez de lei e seis de indicação.
Do Poder Executivo, o projeto 143/2021 autoriza a cessão de imóvel público estadual ao município de Caucaia, com a finalidade de implementar um polo industrial. A matéria foi aprovada com duas emendas de plenário do deputado Elmano Freitas (PT).
As emendas de plenário determinam que a instalação de indústria na área indicada pelo projeto dependerá “do cumprimento das condicionantes, de realização dos estudos porventura estabelecidos na legislação ambiental” e que a instalação do polo industrial deve ser precedida de audiência pública, notadamente quando se tratar de indústria que tenha comprovadamente elevado impacto ambiental. Antes da votação da matéria, uma comissão dos povos Anacés esteve na Casa para se manifestar contra a aprovação da matéria. A votação foi nominal, e se posicionaram contrário os deputados Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT) e Heitor Férrer (SD).
O projeto 144/21 altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o programa Mais Empregos Ceará.
A proposta visa, entre outras mudanças, ampliar o público-alvo do programa, bem como o prazo de cadastro das empresas interessadas na concessão do Benefício de Estímulo à Geração de Emprego e Promoção da Renda.
Já o 146/21 dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promovendo a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). O projeto foi aprovado com uma emenda da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
O projeto de resolução 21/21, da Mesa Diretora, altera a Resolução nº 446, de 20 de junho de 2000, que instituiu a Medalha Bárbara de Alencar. Com a alteração, a comenda será concedida a, no máximo, três mulheres ou instituições por sessão legislativa.
Dos projetos de lei de parlamentares, dois são de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT). O 574/19, aprovado com emenda do próprio autor, denomina de João Leite Moura a sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) em construção no município de Brejo Santo, enquanto o 466/21 institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.
O deputado Leonardo Araújo (MDB) também é autor de duas proposições. O 149/21 denomina de Fernando Barroso a areninha tipo II a ser construída no município de Caridade, enquanto o 179/21 denomina de Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba.
Os demais projetos aprovados foram o 297/21, do deputado Elmano Freitas (PT), denominando de Manoel Tavares Moura a areninha localizada na Vila Bastiões, no município de Iracema, e o 390/21, da deputada Érika Amorim (PSD), institui a Campanha Estadual de Ações Preventivas de Conscientização do Ceratocone, denominada de Junho Violeta, no Ceará.
Além destes, o 398/21, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), cria o Dia Estadual do Crediarista, a ser comemorado em 25 de novembro de cada ano. Já o 410/21, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), denomina a areninha a ser construída em Tejuçuoca, na localidade do Retiro (Caxitoré), de Areninha o Nildão, em homenagem a Antônio Evanildo Eufrásio Neto.
Foram aprovados ainda o 543/19, do deputado Nelinho (PSDB), que cria o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado, definindo critérios, com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), e o 492/21, da deputada Fernanda Pessoa, que considera como grande destaque histórico e cultural do Ceará o letreiro de Guaramiranga com o mosaico do ex-governador Coronel Adauto Bezerra.
Os projetos de indicação aprovados, por sua vez, foram o 196/21, da deputada Dra. Silvana (PL); o 204/21, da deputada Fernanda Pessoa; o 282/21, do deputado André Fernandes (Republicanos); o 321/21, do deputado Davi de Raimundão (MDB); o 353/21, do deputado Tony Brito (Pros), e o 379/21, do deputado Fernando Santana (PT).
RG/PE/WR/CG = AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO
