A proposta 85/21 busca, entre outros propósitos e com parâmetros técnicos e metodológicos, estruturar, por meio do emprego de tecnologias seguras, a criação e o manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como a produção, o beneficiamento, a comercialização e a exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura. O projeto foi aprovado com sete emendas parlamentares, sendo quatro da deputada Augusta Brito (PCdoB), duas do deputado Elmano Freitas (PT) e uma do deputado Moisés Braz (PT).

Dos projetos de lei de autoria de parlamentares, o 190/19, do deputado Audic Mota (PSB), torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, a ser exibido no início de cada sessão de filmes cinematográficos e na abertura de eventos culturais no Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O 252/20, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda) a areninha construída no bairro do Rosário, no município de Barbalha, enquanto o 162/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de José Casimiro de Oliveira a areninha construída no distrito Padre Cícero, no município de Milagres.

O deputado Nelinho (PSDB) é autor do 192/21 , que institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

O deputado Jeová Mota (PDT) é autor do 223/21, que denomina de José Frutuoso Câmara Neto a rodovia CE-527, no trecho do entroncamento da CE-040, em Aquiraz, com extensão de 1,31km.

Os parlamentares também deliberaram sobre o PL 225/21, da deputada Dra. Silvana (PL), que considera de utilidade pública a Associação Evangélica de Mulungu, com sede no município de Mulungu.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o PL 239/2021 considera como utilidade pública o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (Incor Criança), com sede no município de Fortaleza.

O 249/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Por sua vez, o PL 251/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a Campanha Estadual de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção como Hiperatividade e Dislexia (TDAH).

Já o PL 272/2021, proposto pelo deputado Rafael Branco (MDB), institui a Festa de Nossa Senhora de Fátima do município de Crato no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Seis projetos de indicação foram aprovados: o 116/21, do deputado Danniel Oliveira (MDB); o 181/21 e o 232/21, do deputado Salmito (PDT); o 194/21, da deputada Augusta Brito; o 206/21, do deputado Ferreira Aragão, e o 220/21, do deputado Diego Barreto.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO