André de Souza / O GLOBO

BRASÍLIA — A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representava o laboratório Bharat Biotech e intermediou a venda da vacina Covaxin para o Ministério da Saúde. Ele se negou a prestar o compromisso de dizer verdade e evocou o direito ao silêncio para evitar perguntas sobre detalhes da negociação. A comissão apura indícios de que Silveira tinha acesso a informações privilegiadas na pasta e participou da suposta falsificação de documentos por parte da empresa.

Túlio disse acreditar ter participado de uma ou duas reuniões técnicas e jurídicas entre a Precisa e o laboratório indiano Bharat Biotech, mas se recusou a dar maiores detalhes para preservar o sigilo profissional. Depois disso, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez uma série de perguntas sobre a negociação com o Ministério da Saúde, mas ele não respondeu.

— Por que Vossa Senhoria enviou vários, pelo menos quatro e-mails para o Ministério da Saúde que pressionavam a pasta  a apressar a assinatura do contrato da Covaxin, além de solicitar o envio posterior de documentos exigidos para a conclusão do negócio? — questionou Renan.

— Permanecerei em silêncio, Excelência — respondeu Silveira.

Sigilo de advogado

Antes do início do depoimento, Eduardo de Vilhena Toledo, advogado de Silveira disse que seu cliente não é consultor jurídico da Precisa, mas advogado contratado. Ele afirmou que Túlio tem direito ao sigilo das comunicações em razão do exercício da profissão.

A defesa também lembrou que o Congresso aprovou de lei de abuso de autoridade, que estabelece como crime "constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo". Toledo pediu a reconsideração da convocação ou, ao menos, que se respeite integralmente o direito ao silêncio.

— O prejuízo para a democracia é imensurável se obrigar um advogado a falar sobre fatos de que tomou conhecimento — afirmou o advogado de Silveira.

O habeas corpus de Túlio ao STF foi apresentado pela mesma equipe de advogados que representa a Precisa. Já Eduardo de Vilhena Toledo assumiu a defesa de Túlio depois disso.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que as considerações feitas pela defesa tinham que ser feitas ao STF, e não à CPI. Omar avaliou que o pedido ia além do que foi decidido por Fux, que lhe garantiu o direito ao silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo.

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— Se fizeram um habeas corpus errado, não é culpa minha — disse Omar, acrescentando: — Eu me admiro de advogado pedir para não cumprir decisão do STF.

O advogado exerceu o direito de não assumir o compromisso e falar a verdade. Depois disse que ficaria em silêncio.

— Exercerei meu direito inalienável ao silêncio, pois estou na condição de investigado, haja vista as medidas cautelares imputadas contra mim. Meus sigilos telemático e telefônico foram quebrados por esta CPI — disse Túlio, completando: — Respeitarei as prerrogativas de advogado. Fui contratado como advogado, e permanecerei em silêncio em homenagem ao direito inalienável do sigilo cliente-advogado.

Omar Aziz reagiu:

— Nem todo o comportamento de um advogado se enquadra no que a Ordem [OAB] diz. Não podemos achar que todo advogado esteja imune a qualquer coisa, possa fazer qualquer coisa.

Apesar de ter dito que ficaria em silêncio, ele respondeu algumas perguntas simples feitas por Renan no começo da sessão, como o nome do escritório dele e sobre a experiência profissional dele. Túlio negou participação em negociação, sendo apenas o advogado da Precisa:

— Eu não participo de negociações. Eu sou advogado e assisto a companhia.

'Silêncio incriminador'

Ele afirmou que exerce a defesa da Precisa nos contratos com o governo federal, mas não com o governo do Distrito Federal, onde a empresa também é investigada.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) mostrou um e-mail em que Túlio se identifica como integrante do departamento jurídico da Precisa, e não como advogado contratado. Ela cobrou várias vezes para ele dizer se tinha procuração para ser advogado da empresa, mas Túlio não respondeu.

Renan apresentou imagens de Túlio na internet defendendo "tratamento precoce e preventivo" contra a Covid-19 e o presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, o relator perguntou qual a relação dele com o presidente e seus filhos, e se ele arrependia dessas publicações. Túlio não quis responder.

— O silêncio do depoente é incriminador. Ele não respondeu as perguntas que efetivamente não tinham relação com a negociação da Covaxin ou a Precisa — concluiu Renan

A Covaxin foi desenvolvida pelo laboratório indiano, que era representado no Brasil pela Precisa. Foi a vacina mais cara a ter contrato firmado com o Ministério da Saúde, ao custo de US$ 15 a dose. O negócio, porém, acabou sendo suspenso após as suspeitas de irregularidade terem entrado no radar da CPI.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou Túlio Silveira a ficar em silêncio quando for perguntado sobre fatos que possam incriminá-lo. Quanto ao restante, está obrigado a dizer a verdade. Fux também negou o pedido da defesa para que ele pudesse faltar à sessão.

Em julho, o laboratório indiano também anunciou o rompimento com a Precisa, alegando que dois documentos entregues pela empresa brasileira ao Ministério da Saúde continham dados falsos e suspeitos. Um deles era a versão em português da carta de autorização para a Precisa atuar em nome da Bharat. A empresa brasileira nega ter falsificado o documento e atribui sua elaboração à Envixia Pharmaceuticals, outra empresa parceira da Bharat e com sede nos Emirados Árabes Unidos.