A CPI foi instalada durante sessão plenária na última quinta-feira (12/08) e terá um prazo de 120 dias. Durante a sessão, o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), leu o parecer favorável à instalação da CPI produzido pela Procuradoria da Casa.

O Regimento Interno da AL prevê que a composição da CPI deve seguir o mesmo número de membros efetivos e suplentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) - buscando uma representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que compõem a Casa. Assim, a CPI deve ter nove parlamentares titulares e nove deputados suplentes. 

O documento também indica que a CPI deverá se reunir “dentro de três dias, após a sua constituição, para eleição do seu presidente, vice-presidente e relator”. Parlamentares que não forem integrantes da comissão poderão participar das discussões, mas não terão direito a voto.

O pedido para instalação da CPI foi protocolado no dia 19 de fevereiro de 2020 pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 deputados. Para instalação de uma CPI, é necessária a assinatura de 12 parlamentares.

SA/LF