Odilon Aguiar defende mensagem que altera ICMS no Ceará
Dep. Odilon Aguiar (Pros) Foto: Máximo Moura
O deputado Odilon Aguiar (Pros) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (19/11), a mensagem do Executivo 7.905, que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme assinalou, a iniciativa visa “equilibrar as contas do Estado”. “Isso se chama planejamento, gestão pública”, argumentou. A principal motivação dessa elevação de tributos, segundo o parlamentar, é a necessidade de ampliar os serviços do Estado. Odilon Aguiar lembrou que o Governo, recentemente, promoveu policiais militares e reajustou o salário dos professores acima do piso nacional, entre outras melhorias. “Isso tudo sem falar nas ações na área de recursos hídricos que o Governo vem realizando e que precisam ser ampliadas, como a instalação de adutoras e a construção de poços profundos. Estamos em período de seca e todas essas ações têm um custo”, frisou.
Odilon Aguiar destacou que os produtos que terão o ICMS elevado “são supérfluos, para consumo dos ricaços”. “Alguém precisa pagar essa conta, e a grande massa da população, que não consome esses produtos, não será atingida”, acrescentou.
O deputado lembrou também que, caso a mensagem seja aprovada, a alteração dos impostos só será efetivada em 2017. “O Governo tem tudo planejado, então não acho que seja irresponsabilidade da Assembleia aprovar essa matéria, como outros parlamentares estão acusando”, apontou.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) acrescentou que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, “teve todo o cuidado em manter nossas taxas de ICMS a 17%, ao contrário da maioria dos estados”. Ele explicou que a alteração só recairá sobre sete tipos de produtos, sendo o principal ponto de divergência entre os parlamentares o tributo sobre a gasolina.
Sobre esse item, Leonardo Pinheiro disse ainda que a alteração não afetará, por exemplo, o diesel e o álcool. “É importante destacar isso, pois, caso contrário, a alteração no valor desses combustíveis afetaria diretamente o setor produtivo e o transporte coletivo”, assinalou. PE/AT
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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