Renan arquiva pedido de afastamento de ministro Marco Aurélio Mello
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário nesta quarta-feira (6) que arquivou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O pedido foi elaborado pelo grupo Movimento Brasil Livre (MBL).
Nesta quarta-feira, o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, foi até o Senado paraprotocolar o pedido de impedimento do magistrado por crime de responsabilidade.
Para Nunes, Marco Aurélio “feriu o princípio da independência dos Poderes” ao determinar que a Câmara dos Deputados desse andamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Para Renan Calheiros, o ministro não incorreu em crime de responsabilidade no ato.
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros doSupremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”. Nunes já havia adiantado que, caso o Senado arquivasse o pedido, iria recorrer.
Para rejeitar o pedido de afastamento do MBL, Renan alegou que inexistia “justa causa” na denúncia contra Marco Aurélio Mello.
“Rejeito a denúncia por inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade [...] Uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministro do STF, os quais podem ser objeto de revisão e recurso [...] no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas que de modo algum configura crime de responsabilidade”, expôs o presidente do Senado.
O presidente do Senado disse ainda que a interferência de um poder em outro é o “maior desserviço que se pode fazer à República”.
“Nós não podemos ser levianos com a democracia, não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação de poderes da República. É hora mais do que nunca do Poder Legislativo ser Legislativo, do Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e do Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência”, expôs o presidente do Senado.
Mais cedo, antes da decisão de Renan de arquivar o pedido, o ministro foi questionado sobre o pedido e afirmou que busca, com a atividade jurídica, “servir” o país. “Que as instituições funcionem com muita tranquilidade. Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma, e a partir da minha ciência e consciência e nada mais. Processo, para mim, não tem capa, tem conteúdo”, declarou Marco Aurélio. PORTAL G1
