Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (22), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, manifestou-se contra a utilização das reservas internacionais do Brasil, de US$ 370 bilhões, para investimentos no país. Ao lançar o Programa Nacional de Emergência, o PT defendeu o uso de parte desses depósitos em moedas estrangeiras na formação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego.

Respondendo a perguntas dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Donizeti Nogueira (PT-TO), Tombini disse que uma das razões para a menor exposição do país ao risco cambial foi justamente “a preservação de um importante colchão de reservas internacionais”. Outra razão, conforme o presidente do BC, foi a adoção de um programa de swaps cambiais voltado à manutenção da estabilidade financeira interna.

— Essas reservas são um seguro para permitir a economia transitar em cenários diversos da economia global. Elas têm que estar aplicadas com segurança, em ativos de alta liquidez, e é isso que nós temos feito. Essa é minha posição em relação a esse assunto — acrescentou.

A presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apoiou a fala de Tombini sobre as reservas internacionais, cujo volume considerou o grande diferencial no enfrentamento da crise. Para a senadora, quando muito, as reservas poderiam ser usadas para abater a dívida bruta — “mas também não é o caso nesse momento”.

Flexibilização

Questionado pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o presidente do BC negou qualquer hipótese de flexibilização das condições monetárias, que permitiria, por exemplo, a redução das taxas de juros. Citou como razões para essa postura a inflação alta, a presença de mecanismos de indexação na economia brasileira e as incertezas quanto ao processo de recuperação dos resultados fiscais.

Tombini atribuiu a alta da inflação em 2015 ao fortalecimento do dólar e ao realinhamento dos preços administrados em relação aos preços livres da economia. Disse, porém, acreditar que o mês de fevereiro de 2016 marcou o início do declínio da inflação acumulada em 12 meses.

O presidente do BC reconheceu que os ajustes ainda não completaram seu ciclo e que “há muito o que fazer para o resgate da confiança da sociedade na economia brasileira”.

Solidez

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) questionou uma parte da fala em que Tombini menciona a solidez do sistema financeiro nacional. O parlamentar cearense citou a decisão dos bancos de aumentar em 50% e em até 100% as provisões para devedores duvidosos. Além disso, perguntou se o prejuízo de R$ 34,8 bilhões da Petrobras em 2015 não representaria risco sistêmico para os bancos públicos, que são os maiores credores da petroleira.

O presidente do BC atribuiu o aumento das provisões das instituições financeiras à contração econômica por dois anos seguidos. Reconheceu “o caráter sistêmico” do endividamento da Petrobras sobre bancos brasileiros e observou que o setor de energia vem gerando impactos nos fundos do mundo inteiro. Segundo ele, um dos principais pontos de atenção do organismo regulador dos bancos centrais “é olhar para essa questão com muito cuidado”. Afinal, muitas empresas captaram recursos ao longo dos últimos anos com base no preço de US$ 100 o barril. Hoje, está em menos de US$ 40.

Tasso pediu informações sobre a inadimplência na Caixa Econômica Federal, que estaria mais elevada que em outras instituições, mas Tombini recusou-se a falar sobre a situação específica de bancos. Em seguida, foi lido um requerimento do senador pedindo o comparecimento da presidente da Caixa, Miriam Belchior, a uma audiência pública na CAE, ainda sem data marcada.

Dívida

Tombini apoiou, em tese, o substitutivo do senador José Serra (PSDB-SP) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada da União. Entretanto, pediu a discussão entre a equipe de assessores do senador e os técnicos do Banco Central para evitar que a proposta venha a prejudicar a execução da política monetária. Serra disse estar de acordo com esse debate.

O senador considerou importante também medir e levar em consideração, constantemente, os impactos fiscais das políticas monetária e cambial, que classificou como significativos. De acordo com Serra, um ponto percentual da taxa de juros custa, no agregado, em termos de serviços da dívida, cerca de R$ 25 bilhões.

Autor do requerimento que resultou na audiência pública, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) questionou Tombini sobre uma suposta interferência da presidente Dilma Rousseff no episódio da fixação da taxa referencial Selic, em janeiro. Para o senador, a fala do presidente do Banco Central sobre a piora dos indicadores econômicos, antes da reunião do Comitê de Política Monetária e após uma reunião com a chefe de governo, foi interpretada na época como desconsideração à autonomia do BC.

Tombini disse que o BC brasileiro respeita o "purdah", o silêncio que os bancos centrais tradicionalmente adotam antes das reuniões de política monetária, mas, no caso brasileiro, a informação foi divulgada para todos ao mesmo tempo. O objetivo, acrescentou, foi ajustar percepções que estavam “desalinhadas” com a nova realidade econômica. AGÊNCIA SENADO0