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Para Maia, votação da reforma ministerial mostra força de diálogo com o Parlamento

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a participação efetiva do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, contribuiu para o governo conseguir mais votos do que o previsto na votação que transferiu o órgão para o ministério da Economia.

Segundo Maia, é a partir do diálogo e do convencimento que o governo vai ter mais facilidades nas votações na Casa. O presidente minimizou que a votação apertada tenha ocorrido por pressão das redes sociais ou da manifestação prevista para domingo em defesa do governo Bolsonaro, mas também reconheceu o caráter democrático dos eventos favoráveis ao Planalto. Foram 228 votos a favor e 210 contrários à decisão que retirou o Coaf da estrutura da Justiça:

"Teve uma participação muito afetiva do ministro Moro na defesa do Coaf na Justiça. Aliás, ele mostrou ao próprio governo que o diálogo pode gerar resultados, e ele conseguiu convencer bastante parlamentares. É mais do que o governo vem conseguindo nos últimos meses. O ministro já chamou todos os membros da comissão mostrando o ponto de vista dele. Alguns ele convenceu, mas não conquistou a maioria. Então, acho que não tem nenhuma relação com a manifestação, tem relação com o trabalho que ele fez com o diálogo."

O presidente da Câmara reconheceu ainda a dificuldade de aprovar a medida provisória que combate irregularidades na previdência rural (MP 871/19) na próxima semana, mas afirmou que a proposta é fundamental para reorganização do sistema previdenciário do campo. O prazo da MP vence no dia 3 de junho. De acordo com Maia, há uma distorção entre o número de pessoas que vivem no campo e as que estão aposentadas:

"Essa distorção vai acabar sendo menor ao longo do tempo, porque reduz muito o déficit da Previdência do regime geral e que representa quase dois terços do deficit da previdência de todo o regime geral do Brasil."

O presidente também foi questionado pela imprensa sobre a possibilidade de o governo federal permitir a atualização do valor venal dos imóveis na declaração do Imposto de Renda. Segundo Rodrigo Maia, a proposta pode aumentar a arrecadação do governo por um ou dois anos, mas não pode ser considerada uma alternativa à reforma da Previdência:

"Preciso entender que as alternativas de arrecadação que ocorrem apenas uma vez não são alternativas à reforma da Previdência. É uma solução que pode dar alguma arrecadação de R$200, R$ 300 bilhões. O déficit previdenciário é de R$ 300 bilhões por ano e pode resolver o problema do governo de 2019/2020, mas não vai resolver o problema estrutural do déficit da Previdência, que além de ser de R$300 bilhões, cresce na ordem de R$ 50 bilhões."

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que tem buscado acordo com os governadores sobre a Medida Provisória 868/18, que trata do marco legal do saneamento. O texto precisa ser votado pelo Congresso até o dia 03 de junho, ou perde a vigência. Se a MP não for votada, Maia disse que o tema será discutido na forma de um projeto de lei. A proposta tem resistências da oposição e de alguns governadores.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

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