SALMITO DEFENDE PROJETO QUE LIBERA COMÉRCIO DE BEBIDAS NOS ESTÁDIOS

O deputado Salmito (PDT) comentou, no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/04), o projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que libera o comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas esportivas no estado.

O projeto nº 85/10 determina normas de comercialização de bebidas e define penalidades pelo descumprimento. Para Salmito, é legítimo, normal e democrático os deputados divergirem sobre os mais diversos temas. Mas, segundo ele, uma pessoa bem intencionada pode questionar o fato de ser a favor da liberação da bebida nos estádios, pois poderia estimular o consumo de álcool e, se a reflexão for essa, a pessoa vai ser contra.

Salmito destacou que é preciso fazer várias reflexões sobre o assunto e citou, como exemplo, o primeiro milagre de Jesus Cristo, que foi transformar água em vinho. "Não posso dizer que isso é estimular a violência e o consumo de álcool, não foi essa a intenção de Jesus. A intenção foi não interromper a festa pela falta de bebida alcoólica", declarou.   

O deputado concorda que a bebida alcoólica provoca problemas na saúde das pessoas, assim como o cigarro, o refrigerante e os alimentos industrializados. Mas questiona: "O que mais provoca infarto é a bebida alcoólica ou o cigarro? O cigarro não é proibido na Arena Castelão".

O parlamentar disse que o mote nesse debate é o espírito republicano, porque o futebol é o esporte mais popular do Ceará e do Brasil. E informou que hoje quem bebe e vai à Arena Castelão bebe fora da Arena, e dessa forma, não permite que a praça esportiva possa cobrar impostos de forma regulamentada e com o controle do poder público.

Salmito ressaltou que respeita o posicionamento de colegas como Apóstolo Luiz Henrique (PP), que é contra o comércio de bebida dentro e fora da Arena Castelão, mas o que não acha correto é o dinheiro do povo cearense ser utilizado para bancar a estrutura da Arena Castelão, tendo jogos ou não. Com a liberação do comércio de bebidas, segundo ele, será dado um passo importante para que os clubes possam assumir esse custo, a exemplo do que acontece em outros países, como na Espanha e na Alemanha, onde a bebida alcoólica é liberada e não houve aumento da violência. Nesses países, acrescentou, acontecem até casamentos e aniversários dentro dessas praças esportivas, pois lá esses espaços são multiuso.

O deputado informou que, no Ceará, tanto a Arena Castelão como o estádio Presidente Vargas precisam ser geridos pelo Governo e pela Prefeitura de Fortaleza, que acabam tendo que tirar recursos de outras áreas para manter a estrutura desses equipamentos.

Segundo o parlamentar, hoje o custo da Arena Castelão seria em torno de R$ 700 mil mensais e, se esse custo fosse tirado dos cofres do Estado, o Governo teria condições de aplicar mais recursos em outras áreas importantes. Salmito disse ainda que é a favor de passar a Arena Castelão para a iniciativa privada.

"Estou pensando no estado do Ceará, na população cearense. A cada centavo que preservarmos, ganha a população do Ceará. Com a aprovação do projeto, podemos dar um passo importante para que a Arena Castelão seja um equipamento multiuso e que, assim, viabilize-se, para que o dinheiro do Estado não venha bancar essa estrutura", afirmou.

EVANDRO LEITÃO NEGA RELAÇÃO DE USO DE BEBIDA EM ESTÁDIO COM VIOLÊNCIA

O deputado Evandro Leitão (PDT) argumentou, que a violência registrada no ambiente de competições esportivas não está necessariamente atrelada ao consumo de bebida alcoólica.

Para o parlamentar, o projeto que tramita na Casa e regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas praças esportivas do estado busca controlar essa prática no entorno de estádios.

Ele afirmou que retira o seu projeto se lhe forem apresentados dados e pesquisas que comprovem a vinculação entre o consumo de bebida e o aumento da violência no Ceará. “É muito fácil criminalizar o futebol. Por que não vão atrás de eventos de UFC e de basquete, em que são permitidos o consumo de álcool?”, questionou Evandro Leitão.

O deputado manifestou a disposição de ouvir críticas e contrapontos ao projeto, mas que não é compreensível a hipocrisia de muitos sobre o assunto. “Já ouvi colegas dizendo que são favoráveis ao futebol e conhecem a realidade dos estádios, mas que não vão votar favoráveis ao projeto, porque foram votados por segmentos opositores a isso”, lamentou o parlamentar.

Evandro Leitão acrescentou ainda que defende o projeto sem interesse econômico ou político. “Meu interesse aqui é a minha convicção de desportista, de frequentar praças esportivas há mais de 40 anos e saber que a violência no futebol não está atrelada à bebida”, pontuou.

APÓSTOLO LUIZ HENRIQUE É CONTRA LIBERAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA NOS ESTÁDIOS

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) disse, ser contrário ao projeto que está tramitando na Casa e prevê a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios.

O parlamentar enfatizou que a liberação de bebidas nos jogos vai aumentar a violência no estado. “Notícias veiculadas na imprensa questionam quem vai pagar o preço quando uma tragédia acontecer nos estádios com a liberação do álcool. Isso é muito sério. É a vida das pessoas”, assinalou.

Apóstolo Luiz Henrique salientou que as pessoas deveriam ir aos estádios com o intuito de assistir aos jogos, e não de beber. “Uma pessoa não pode ficar 90 minutos sem beber? Não sabe se divertir sem um copo de álcool nas mãos? Uma pessoa bêbada se transforma e pode causar muitos danos”, afirmou.

O deputado ressaltou que quem tem família que frequenta os jogos de futebol deve repensar esse projeto. “Tenho muito respeito ao deputado Evandro Leitão (PDT), autor da proposta, e peço que ele e todos os parlamentares que querem votar a favor repensem. Temos família e estamos aqui nesse Parlamento para defender a sociedade”, afirmou.

Em aparte, as deputadas Erika Amorim (PSD) e Dra. Silvana (PR) também se posicionaram contrárias à proposta, acreditando que a liberação de álcool nas partidas de futebol pode estimular a violência dentro e fora dos estádios.

JÚLIO CÉSAR FILHO VOLTA A FALAR SOBRE PLANO DE ENFRENTAMENTO A CRIMES VIOLENTOS

O deputado Júlio César Filho (PPS) voltou a comentar sobre o Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos, na segunda participação durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/04). Ele esclareceu que seu papel é defender a posição do Governo do Estado, que se colocou à disposição do Governo Federal para atender demandas necessárias para tornar o município de Maracanaú apto a participar do programa.

O parlamentar informou que protocolou requerimento solicitando à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) as demandas que “supostamente foram solicitadas ao Ceará e não foram atendidas”. “Não houve nenhum documento que formalizasse nossa participação no programa, apenas palavras, e o secretário General Teophilo não teve força para manter sua palavra”, disse.

Julio César Filho também cobrou a disponibilização do Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos. “Quero ter conhecimento do que esse plano propõe e o que eles solicitaram às cidades para formalizar a participação no projeto. Por que não divulgam?”, questionou.

HEITOR FÉRRER REPERCUTE SITUAÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA EM MARACANAÚ

O deputado Heitor Férrer (SD) lamentou, que o Estado do Ceará, mais precisamente o município de Maracanaú, tenha perdido a oportunidade de ser contemplado com um projeto-piloto de segurança pública por “vaidade” e “politicagem”.

De acordo com o parlamentar, está nas manchetes de diversos meios de comunicação do Estado a declaração do secretário nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo, de que Maracanaú não seria mais uma das cinco cidades escolhidas para implantação do Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos por falta de apoio do Governo Estadual.

Segundo Heitor Férrer, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, teria justificado a recusa por entender que a escolha por Maracanaú teve caráter político, já que a administração local é de oposição ao Governo do Estado.

“O Ceará é o segundo estado mais violento do País e Maracanaú é uma das cidades cearenses mais violentas. O governador Camilo não deveria ter caído em uma coisa tão miúda, só porque o general escolheu um município de oposição ao seu governo”, apontou o deputado.

Ainda para ele, “um governador de Estado não pode se dar ao luxo de ser tão pequeno, medíocre e antipovo, agindo pela vaidade e por picuinha, e não pensando no número de pessoas mortas no Ceará diariamente”.

Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) considerou que não foram questões políticas que motivaram a retirada da escolha de Maracanaú para receber o projeto. “Foi por falta de competência na gestão da política pública que perdemos este investimento”, assinalou.

Já o deputado João Jaime (DEM) comentou que quem deve explicações sobre a situação é o General Theophilo. “Quem está politizando toda esta situação é o general, que ocupa um dos cargos mais importantes da República neste momento, e não apresentou os critérios para a escolha das cidades”, pontuou.

FERNANDA PESSOA LAMENTA EXCLUSÃO DE MARACANAÚ DO PLANO DE SEGURANÇA

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) lamentou, a exclusão de Maracanaú do Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos. Conforme a parlamentar, o município havia sido um dos cinco escolhidos para se tornar modelo no combate à violência e no enfrentamento à criminalidade.

Fernanda Pessoa destacou que o Plano tinha como objetivo, em curto, médio e em longo prazo, diminuir os índices de violência na cidade. “O objetivo era reduzir de forma expressiva os indicadores de criminalidade violenta no território, especialmente de homicídio, feminicídio e roubos. Esse plano contaria com ações bem definidas e os recursos humanos, materiais e financeiros seriam alocados, tendo início no dia 1 de junho de 2019 e finalizando em 31 de dezembro de 2022”, revelou.

A deputada explicou que seriam destinados R$ 24.914.487,62 para implantação do projeto piloto em Maracanaú. Fernanda Pessoa ainda justificou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a população e os índices de violência foram os critérios que resultaram na escolha da cidade.

“Maracanaú é o quarto município mais populoso do Estado, terceiro em renda per capita e, atualmente, apresenta índice de violência muito acima do nível federal e estadual”, ressaltou.

A parlamentar também destacou que, com a aplicação dos recursos previstos no plano, seria realizado o reaparelhamento da Guarda Municipal e Defesa Civil, criação da Guarda Mirim e ampliação do projeto Jiu-jistu e construção de escolas no modelo pedagógico Cívico-Militar.

“Maracanaú receberia duas escolas que iriam tirar os jovens da ociosidade, das drogas e todos nós sabemos o que uma Escola Militar faz. A escolha de Maracanaú trouxe uma expectativa para todos os maracanauenses, que têm sofrido com a violência e, sem dúvida, beneficiaria o Estado”, frisou.

Fernanda Pessoa atribuiu ao governador do Estado o motivo da exclusão da cidade do plano de segurança e ressaltou, que unirá esforços para ajudar o Estado. “É pensando nesse povo, nesses jovens que eu falo aqui e represento. Pensando nesse povo, é que me entristece ver o governador dar as costas ao município de Maracanaú”, afirmou.

Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) lamentou que Maracanaú tenha sido excluída do plano e cobrou uma resposta dessa exclusão. “Espero que o Governo estadual possa demonstrar que teve todo o empenho para que esse recurso não saísse do Ceará”, destacou.

JÚLIO CÉSAR FILHO CRITICA EXCLUSÃO DE MARACANAÚ DE PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O deputado Júlio César Filho (PPS) informou, que Maracanaú não será mais um dos cinco municípios escolhidos para a implantação do Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos.

O parlamentar criticou a manifestação do Secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teophilo, que fez o anúncio durante o I Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele adiantou que vai requerer ao secretário os motivos que levaram a exclusão do município do projeto.

Julio César Filho condenou a atuação do secretário, afirmando que ele não participou da reunião de apresentação do plano no Ceará. Os representantes da Secretaria Nacional de Segurança Publica (Senasp) que vieram em seu lugar não protocolaram nenhum documento que oficializasse a participação do Ceará, e ainda repercutiu na imprensa que a mudança ocorreu por falta de apoio do governador Camilo Santana.

“Ele foi injusto em suas palavras e, no mínimo, não lutou pelo seu estado natal. Ele, como responsável pelo programa, visitou dois estados e não foi a Maracanaú, e ainda afirmou que o Ceará não cumpriu o protocolo. Que protocolo? Não existe nenhum documento que formalize algo, apenas palavras ao vento”, afirmou.

O plano Nacional de Segurança Pública é um projeto piloto que escolheu cinco municípios em todo o Brasil para implantar políticas públicas de segurança. No Nordeste, Maracanaú seria a primeira opção. No lugar de Maracanaú, no entanto, o escolhido na Região foi Paulista, em Pernambuco. 

A proposta será apresentada, oficialmente, na próxima quinta-feira (04/04), ao presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

Em aparte, o deputado Guilherme Landim (PDT) lamentou a exclusão do Ceará desse projeto, e informou que também irá requerer ao general Teophilo explicações. “Que critérios ele usou para escolher Maracanaú e não qualquer outro município do Estado. E que critérios foram esses que não atendemos e fomos excluídos sem saber porque”, questionou.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) fez uma defesa de Camilo Santana e de suas ações, principalmente no tocante à Segurança Pública. “Ele já provou diversas vezes seu empenho, no que diz respeito esse assunto e já demonstrou sua humildade em cada uma de suas ações, então, são afirmações injustas que fazem ao afirmar que ele não apoiou o projeto”, disse.

EDVAR XIMENES COM APOIO DA AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE AVOL.COM.BR E NO EDVARXIMENESCE.COM.BR