DRA.SILVANA DEFENDE DEBATE SOBRE LEITOS EM HOSPITAIS DO ESTADO

A deputada Dra. Silvana (PR) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (29/03), preocupação com a situação dos leitos de hospitais públicos no Estado.

Segundo a parlamentar, que preside a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, temas como este e tantos outros precisam ser debatidos e aprofundados, e as sugestões de melhorias levadas ao conhecimento do secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Dr. Cabeto.

“O que aspiramos e o povo deseja é que haja melhorias na saúde pública do Estado, e quero acreditar que, com um estudioso de currículo impecável como o secretário Carlos Roberto à frente desta área, ele possa contribuir bastante”, apontou Dra. Silvana.

Para ela, não é normal que pacientes sejam atendidos em corredores de hospitais. A parlamentar salientou ainda que judicialização da saúde, sobretudo quando se refere a vagas em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), merece uma atenção especial.

“Precisamos limpar esta ferida e não ficarmos silentes em relação a isso, porque muitas vezes vemos pacientes em situações críticas colocados em uma fila de judicialização. Avalio isso como algo muito sério e que temos que colocar na pauta da Comissão de Saúde”, defendeu a deputada.

RENATO ROSENO APRESENTA PONTOS QUE DEVEM NORTEAR RENOVAÇÃO DO FUNDEB

O deputado Renato Roseno (Psol) trouxe a pauta que deve nortear a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Ele também comentou a atuação do ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez, a quem qualificou como “despreparado” para o cargo.

De acordo com o parlamentar, o Fundeb conta com um déficit de R$ 157 bilhões, dos quais o Governo Federal contribui com apenas R$ 14 bilhões, cabendo aos estados e municípios “ajustar” os recursos em relação às demandas.  Dessa forma, conforme observou Renato Roseno, uma das principais propostas para a renovação do fundo, que vence em 2020, é ampliar os recursos e a participação da União no financiamento da educação.

Outro ponto seria a criação de um projeto pedagógico pautado na realidade do século XXI. “Precisamos de um projeto que forme um conhecimento e uma apreensão crítica da realidade, tendo a solidariedade e a equidade como bases para fomentar a cidadania para as futuras gerações”, disse.

As escolas públicas, segundo o deputado, devem desenvolver as competências sócioemocionais, tanto dos estudantes quanto dos funcionários, para que se tornem um local de acolhimento e não de conflito. A carreira dos docentes também deve ser valorizada, com bons salários e condições, considerando que a do magistério é uma das que mais adoece seus profissionais, juntamente com a dos policiais militares.

DELEGADO CAVALCANTE DEFENDE GESTÃO DE GOVERNO BOLSONARO

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) defendeu, a gestão do Governo Bolsonaro.

Para o parlamentar, a criticas aos primeiros 100 dias de governo de Jair Bolsonaro se caracterizam como posição por oposição. “A população disse não ao antigo sistema que administrava o País e quer mudança. E é isso que nosso governo quer, trabalhar e achar solução para os desmantelos. Temos muito a fazer”, considerou.

Delegado Cavalcante acrescentou ainda que, para o Brasil voltar a crescer, será necessário dar um basta em situações que desvirtuam os rumos do dinheiro público. “Precisamos valorizar o que vem do bolso do contribuinte. Empresas públicas precisam trabalhar em prol da população e não servir como cabo eleitoral de políticos ou atender a interesses privados. Temos que trabalhar com seriedade nos mais diversos setores”, salientou.

O deputado frisou ainda que o Governo Bolsonaro não é autoritário, como muitos vêm taxando, e que consegue dialogar bem com os demais partidos e a população. “Em relação aos partidos, somos adversários, não somos inimigos. Essa é a verdadeira democracia. A proposta da reforma da Previdência, por exemplo, está sendo bastante discutida para que seja aperfeiçoada. O que não abrimos mão é de colocar o Brasil nos eixos, pois da forma que está, não dá para continuar. O dinheiro pública precisa chegar a ponta, que é o cidadão”, afirmou.

AUDIC MOTA DEFENDE EVOLUÇÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE DO ESTADO

O deputado Audic Mota (PSB) defendeu o aprimoramento do atual modelo de consórcios públicos de saúde do Ceará. O parlamentar disse que, apesar de reconhecer o modelo como vantajoso e de defender que seja estendido a outras áreas, vê a necessidade de mudanças.

Audic Mota informou que tratou da problemática com o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista. Segundo Audic, o secretário assegurou nos próximos dias o secretário da  Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, vai entregar um modelo de decreto ao gabinete do governador para que se inicie, a partir do Executivo, a alteração da forma de pensar alguns pontos. Entre estes, citou a gestão das Policlínicas, eleição dos consórcios, e da prestação da saúde pelo Estado na nas Policlínicas e Centro de Especialização Odontológica (CEOs).

“Não podemos aceitar que esse modelo de gestão, de eleição e de prestação, que está sendo tão criticado e levado ao debate deva continuar da forma como está”, observou. “Se este modelo não está conseguindo responder em muitas questiúnculas, tem que ser revisto”, avaliou.

Audic disse que há estudos apontando para critérios meritórios no posicionamento do Estado em relação a eleição. O parlamentar informou que a presidente da Comissão de Saúde da AL, deputada Dra. Silvana (PR) agendou para a próxima semana, por iniciativa dele, uma audiência pública para debater a questão dos consórcios.

“Quero muito acreditar que essa audiência vai ser o ponto inicial para que possamos efetivamente, legislando e debatendo, aprimorar esse modelo, que é de sucesso. Mas não devemos parar, temos que evoluir. Faremos um momento que vai impactar na alteração que a Casa deve fazer sobre os consórcios”, afirmou, cobrando a presença da Secretaria da Saúde.

Audic Mota sugere que seja feito um modelo único de gestão em todas as Policlínicas nos consórcios de saúde e o diálogo entre os consórcios. “Precisamos evoluir criando padrões únicos”, propõe.

CARLOS FELIPE DEFENDE MAIS VERBAS DO GOVERNO FEDERAL PARA O SUS

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) abordou, o baixo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar enfatizou que o SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo mais de 100 milhões de brasileiros. “Criado na década de 1980, o SUS é um sistema bom, porém sempre teve um grande problema que é a pouca verba”, disse.

Carlos Felipe salientou que os investimentos em saúde são 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. “O ideal seriam 10% do PIB para a saúde. Hoje um dos grandes problemas é o baixo investimento por parte do Governo Federal. As policlínicas, por exemplo, não recebem verba Federal. Precisamos de mais participação do Governo Federal que está omisso na situação da saúde”, assinalou.

Para o deputado, os recursos estaduais e municipais não podem resolver e nem melhorar os problemas da saúde. Segundo Carlos Felipe, os municípios têm maior autonomia nos consórcios da saúde e, muitas vezes, os estados precisam pedir favor. “Parabenizo aos consórcios que são uma ideia boa e prestam um grande serviço ao Estado, mas precisamos também corrigir possíveis falhas para melhor atender ao povo”, afirmou.

GUILHERME LANDIM RESSALTA IMPORTÂNCIA DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

O deputado Guilherme Landim (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (28/03), a importância da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco. Conforme o parlamentar, é dever da Casa acompanhar e cobrar do Governo Federal o andamento das obras.

Guilherme Landim agradeceu ao presidente da AL, deputado José Sarto (PDT) e à Mesa Diretora, o empenho na formação do colegiado. “Protocolamos no início do mandato um requerimento, solicitando a formação da comissão especial. O presidente  já demonstrou sua disposição de encaminhar a criação dessa comissão que vai ser fundamental para o abastecimento de água do Estado”, afirmou.

O parlamentar destacou que a região do Cariri e o centro-sul do Ceará enfrentam dificuldades no abastecimento, com pequenas perspectivas de aporte nos reservatórios. Ele ainda afirmou que somente a transposição irá garantir o abastecimento hídrico do Estado.

Guilherme Landim também cobrou do Governo Federal e do Ministério do Desenvolvimento Regional o planejamento realizado para o Nordeste, pois, segundo ele, é necessário conhecer os custos da água que chegará com a obra. “Quando essa água chegar, é preciso que chegue com um preço que não inviabilize o agronegócio, que não inviabilize as prefeituras e que o pequeno agricultor também tenha condições”, pontuou.

O deputado ainda parabenizou e agradeceu ao Governo do Estado por ter concedido reajuste do piso salarial dos agentes de saúde. Para Guilherme Landim, os profissionais são fundamentais para a melhoria da saúde primária da população cearense.

“Tive a oportunidade de apresentar um projeto de indicação aqui na Casa, solicitando ao Governo para que pudesse fazer o reajuste do piso dos agentes de saúde. O projeto passou pela Comissão de Constituição,  Justiça e Redação pela Comissão de Saúde e ontem (27/03) tivemos a oportunidade de estar no Palácio da Abolição, assinando junto com o presidente da AL e o governador a mensagem, encaminhada pelo Governo, concedendo o reajuste”, frisou.

O parlamentar também registrou a inauguração da reforma do campus da Universidade Federal do Cariri, em Brejo Santo. Ele ressaltou que na cidade funciona o Instituto de Formação de Educadores. “Vamos nos tornar um centro de formação para encaminhar professores muito bem formados para o Brasil todo. O povo de Brejo Santo ansiava ter uma faculdade para gerar emprego e desenvolvimento regional”, destacou.

AGENOR NETO SUGERE COMISSÃO NA AL PARA TRATAR DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

O deputado Agenor Neto (MDB) sugeriu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (27/03), a formação de uma comissão parlamentar para debater a situação dos consórcios regionais de saúde.

De acordo com o parlamentar, os consórcios de Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) estariam sendo “desvirtuados” de seu principal objetivo por questões políticas. “Estes consórcios, que viraram referência no Brasil, infelizmente estão se desvirtuando de sua missão. E o problema tem total relação com a escolha de seus presidentes”, apontou.

Agenor Neto afirmou que ao invés de assistir a discussões sobre o serviço de atendimento das clínicas, as escolhas de presidentes dos consórcios estariam sendo norteadas por acordos políticos. “Eu soube que o secretário de Saúde do Estado não recebe mais os parlamentares justamente por estarem levando negociatas para estes cargos”, declarou.

O deputado sugeriu a formação de uma comissão parlamentar para tratar da situação e informou ainda que na próxima quarta-feira (03/04) acontecerá uma audiência pública para debater o tema. “Esse consórcio foi criado para servir a população e prestar um atendimento de qualidade. E não para ser motivo de disputa”, avaliou.

Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) afirmou que, quando nomeado, o secretário Dr. Cabeto pediu ao governador que não tivesse interferências políticas na sua secretaria e que os consórcios regionais devem funcionar dessa forma. “Infelizmente a questão dos consórcios vem gerando conflitos, pois são compostos parte pelo município e a outra parte pelo Estado. Se ele pender para um dos dois lados, desequilibra. Portanto, os critérios técnicos devem ser respeitados”, defendeu.

O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS) informou que não há nenhuma determinação do Governo para que o secretário se negue a receber parlamentares. “O secretário se colocou a disposição para vir até o Plenário e expor seu projeto de gestão para discutirmos e contribuirmos. Além disso, também aprovamos uma audiência pública para debater os critérios dos consórcios”, esclareceu.

Já a deputada Patrícia Aguiar (PSD) lamentou que os critérios para presidência dos consórcios tenham sido deturpados por questões políticas. “Vi a criação dos consórcios quando era prefeita de Tauá, que inclusive foi pioneiro em aderir a esse modelo de gestão. O justo é que tanto a presidência como os cargos sejam avaliados de forma técnica”, pontuou.

EDVAR XIMENES COM APOIO DA AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE AVOL.COM.BR E NO EDVARXIMENESCE.COM.BR