Desde que o ano legislativo começou, neste mês, os deputados estaduais apresentaram quase 30 projetos de lei e 10 Mensagens do Governo do Estado já estão tramitando na Assembleia Legislativa. As propostas, no entanto, estão paradas, porque as comissões técnicas da Casa ainda não estão formadas. Na base aliada, parlamentares disputam a presidência dos colegiados. Quem assume o posto recebe R$ 4 mil a mais para gastos com assessores. Até a legislatura passada, porém, as comissões pouco funcionaram - algumas se reuniram uma única vez.

A Assembleia Legislativa do Ceará conta com 18 comissões permanentes, que tratam de diversos temas, desde pesca até finanças. Elas são formadas por cinco a nove deputados e existem, de acordo com o Regimento Interno da Casa, para desempenhar funções importantes, como realizar audiências públicas com a sociedade civil, convocar secretários de estado, elaborar leis e acompanhar obras no Estado. Mas, na prática, pouco se viu as comissões serem utilizadas para isso nos últimos anos.

Pelo que o Diário do Nordeste constatou na legislatura anterior, por meio de informações do site da Assembleia Legislativa, alguns colegiados quase não fizeram reuniões, nem sequer realizaram audiências públicas para discutir um tema que fosse.

Até outubro de 2018, as comissões de Juventude e de Infância e Adolescência, por exemplo, tinham se reunido uma única vez desde o início do ano. A Comissão de Defesa Social, criada para discutir, dentre outros temas, a questão da Segurança Pública, se reuniu no ano passado apenas para votar projetos do Governo do Estado. O último seminário na comissão havia sido realizado em 2015.

Mas sempre que o ano legislativo começa, alguns dos espaços mais disputados pelos parlamentares são as presidências das comissões, principalmente das mais importantes. O PDT, por ser o maior partido da Casa, deve ficar com seis colegiados e dá como certa a indicação de nomes.

Articulações

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa o aspecto constitucional das propostas em tramitação, o deputado Sérgio Aguiar é o mais cotado. Ele presidiu o colegiado na legislatura passada. Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que julga, por exemplo, as contas do governador, é cobiçada por Tin Gomes (PDT).

O deputado Antônio Granja (PDT) disputa a Comissão de Fiscalização e Trabalho, que fiscaliza os atos do Poder Executivo. Para o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), as indicações serão "consensuadas". "As comissões permanentes devem ser formatadas nessa semana", apontou. O partido estuda ainda formar bloco com outras legendas para conquistar vagas em outras comissões.

A Comissão de Educação também é cobiçada na base aliada, por Queiroz Filho (PDT) e Acrísio Sena (PT). O petista destaca o fato de ser mestre em Educação. "O nosso foco principal para a gente enfrentar no Estado são os 500 mil jovens que nem estudam e nem trabalham", cita.

A legenda petista disputa, ainda, a Comissão de Orçamento com o MDB, terceiro maior partido da Casa. "Sempre a gente quer as (comissões) maiores, que tem condições de fazer um bom trabalho", argumentou o deputado emedebista Danniel Oliveira. A legenda ainda não decidiu se vai formar um bloco.

Os partidos PSDB, PROS e PSL também estão se articulando em um bloco de olho na presidência das comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Defesa Social.

A vice-líder do grupo, deputada Fernanda Pessoa, defende a indicação de opositores para "melhorar as Mensagens" do Governo. "Acredito que, com 15 deputados novatos, pode ser que, juntamente com os veteranos, façamos uma legislatura ativa".

Recurso extra

A disputa entre os deputados pelas comissões tem um ingrediente a mais. Os que são escolhidos para presidir os colegiados recebem um "extra" de R$ 4 mil para a contratação de até dois assessores.

Além da remuneração de cerca de R$ 25 mil e da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), os deputados cearenses também já recebem uma verba de gabinete para "Representação de Assessoramento Parlamentar", estipulada em cerca de R$ 60 mil. DIARIONORDESTE