O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou para o próximo dia 24 de abril o julgamento do último recurso do tucano Eduardo Azeredo no processo sobre o escândalo conhecido como mensalão mineiro do PSDB. Condenado na primeira e na segunda instância a 20 anos e 10 meses de cadeia por peculato e lavagem de dinheiro, Azeredo será preso caso se confirme a tendência de indeferimento do recurso. Isso, naturalmente, se o Supremo Tribunal Federal não modificar até lá a regra que autoriza o cumprimento da pena após condenação de segundo grau.

O caso de Azeredo é um exemplo clássico de como a permissividade da Justiça brasileira pode favorecer a impunidade. Em 27 de março de 2014, o Supremo chancelou um deboche: remeteu à primeira instância do Judiciário, comarca de Belo Horizonte, os 50 volumes que compunham o processo sobre o mensalão mineiro Ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo renunciara ao mandato de deputado federal no mês anterior. E embora o processo estivesse pronto para ser julgado, com tendência de condenação, prevaleceu no Supremo o entendimento de que a renúncia de Azeredo extinguira a competência da Corte para julgá-lo.

O Supremo abdicou do julgamento nove anos depois de ter autorizado a Polícia Federal a investigar Azeredo, sete anos depois de ter recebido a denúncia da Procuradoria, quatro anos depois de ter convertido essa denúncia em ação penal e poucos dias depois de ter recebido as alegações finais do Ministério Público e da defesa… Depois de tudo isso, a Suprema Corte decidiu que não decidiria se o réu era inocente ou culpado.

Foi uma decisão quase unânime. Apenas Joaquim Barbosa, hoje aposentado, votou pela manutençãoo do processo no Supremo. Disse que a renúncia de Azeredo ''teve a finalidade clara de evitar o julgamento —não somente por essa Corte, mas também pelo juízo para o qual for declinada a competência, pois, ao que tudo indica, a prescrição da pretensão punitiva poderá se consumar, tendo em vista os prazos elásticos para julgamento de causas criminais no nosso país.”

Barbosa, agora prestes a concorrer ao Planalto pelo PSB, soou premonitório. O último recurso de Azeredo será julgado pelo Tribunal de Justiça depois de quase 13 anos do início da investigação. No próximo mês de setembro, o condenado completa 70 anos. Nessa idade, a lei prevê que os prazos prescricionais caem pela metade. Ou seja: se o tribunal mineiro bobear, o grão-tucano sai da encrenca com o bico ileso.

O escândalo do tucanato mineiro veio à luz no mesmo inquérito policial que puxou o fio do mensalão federal do PT. As coincidências impressionam. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Em dezembro de 2005, as investigações foram desmembradas. No pedaço tucano do inquérito, verificou-se que o esquema foi montado para abastecer o caixa clandestino da malograda campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998.

Em 2014, antes de renunciar ao mandato de deputado, Eduardo Azeredo plagiou Lula. “Eu não sabia”, disse ele sobre os desvios praticados sob suas barbas. “Minha situação é semelhante à do Lula. Ele foi presidente e houve problema no Banco do Brasil. Corretamente, não foi responsabilizado. Eu também não posso ser responsabilizado”, acrescentou o tucano na ocasião. Ironicamente, Azeredo pode se converter no primeiro tucano engaiolado com sentença de segunda instância depois da prisão de Lula, fisgado no petrolão.

 JOSIAS DE SOUZA