BRASÍLIA — Um dos inquéritos da Operação Lava-Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga suposto pagamento de propina em espécie ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Já houve, inclusive, um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de condução coercitiva do ex-assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, que foi o responsável pelo transporte do dinheiro.

O STF autorizou a quebra de sigilo de dois celulares e um tablet do ex-auxiliar do deputado. Quando foi detido pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas em São Paulo com R$ 106,4 mil nos bolsos do paletó, em fevereiro de 2012, o então assessor de Arthur Lira declarou aos policiais que o dinheiro se destinava ao deputado, conforme documento enviado pela PGR ao STF.

CBTU É CONTROLADA PELO PP

A suspeita investigada é de que a propina tenha sido paga após desvio de verbas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estatal vinculada ao Ministério das Cidades e controlada pelo PP. Os documentos da investigação estão sob sigilo. Além do presidente da CCJ, o inquérito investiga o pai dele, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confirmou a história e disse que o dinheiro encontrado com o assessor é fruto de propina por suposto esquema na CBTU.

Jaymerson prestou depoimento em 1º de abril de 2015 ao delegado da PF e a procuradores do grupo de trabalho da PGR que cuida dos inquéritos da Lava-Jato. Mais de três anos depois do episódio no aeroporto, o ex-assessor deu outra versão. Ele negou saber se Arthur Lira e Benedito de Lira tinham “contatos com pessoas e empresas do setor metroferroviário”. Disse que os R$ 106,4 mil encontrados com ele em Congonhas eram “poupança de seu salário” e seriam usados para comprar um carro Hilux negociado pelo então presidente da CBTU, Francisco Colombo.

Jaymerson disse ter ido de Brasília a São Paulo apenas com esse propósito. Ele comprou as passagens de ida e volta com o cartão de Arthur Lira, “sem consentimento dele”. O ex-assessor também afirmou que usava um aparelho Nextel de propriedade do deputado. Mas não soube dizer ao delegado e aos procuradores detalhes do carro que disse ter sido o motivo da viagem a São Paulo.

Jaymeson afirmou ainda que, ao ser detido no aeroporto, afirmou que “ficou nervoso e inventou uma história sobre corretagem pela uma venda de um imóvel”. Disse que “não queria prejudicar o deputado, pois eles diziam que o dinheiro era do parlamentar”, provavelmente numa referência aos policiais federais pelos quais foi detido.

Em documento encaminhado ao STF, a PGR fez o seguinte apontamento: “Jaymerson, ao ser detido portando R$ 106,4 mil, disse pertencer a quantia ao deputado federal Arthur Lira”. Em julho de 2014, a PF informou ao STF que estavam agendados para o mês seguinte depoimentos do deputado e do ex-assessor. Na ocasião, Arthur Lira atribuiu a Jaymerson a propriedade do dinheiro. O ex-assessor não foi localizado naquele momento para prestar depoimento. A PGR registrou terem sido “infrutíferas” as tentativas de localização de Jaymerson e pediu autorização para condução coercitiva do investigado.

PGR OBTEVE QUEBRA DE SIGILO

A defesa argumentou que a condução coercitiva seria “ilegal, desnecessária e contraproducente”. Segundo advogados, Jaymerson estaria disposto a prestar depoimento e esclarecer os fatos. A defesa forneceu endereço e telefones onde ele poderia ser localizado. Em fevereiro de 2015, o ministro Marco Aurélio negou a condução coercitiva e determinou a intimação do ex-assessor. O depoimento ocorreu em abril.

A PGR pediu a quebra do sigilo dos celulares e do tablet de Jaymerson apreendidos pela PF, com acesso às agendas de contatos, ligações feitas e recebidas e conteúdos de mensagens trocadas. Marco Aurélio autorizou a quebra de sigilo em agosto do ano passado. “A quebra pleiteada pelo MPF guarda pertinência com o objeto da investigação e, pela natureza e dinâmica dos crimes versados, mostra-se imprescindível à elucidação destes”, escreveu o ministro na decisão.

Youssef, em sua delação, afirmou que havia irregularidades na CBTU e que Arthur e Benedito de Lira foram beneficiários de repasses ilegais. O PP foi o responsável pelas indicações no órgão e, segundo o doleiro, “o ex-presidente da companhia Francisco Colombo teria comentado que entregou valores a um assessor de Arthur de Lira”. O assessor era Jaymerson, detido em 2012 com o dinheiro do repasse, segundo Youssef.

Pai e filho já foram denunciados pela PGR, em setembro do ano passado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas num outro inquérito da Lava-Jato. Ambos são suspeitos de serem beneficiários de desvios de contratos da Petrobras, o que resultou na denúncia. O caso do transporte de dinheiro por um assessor de Arthur Lira já é investigado desde 2012.

O GLOBO tentou localizar o ex-assessor parlamentar nos últimos três dias. Não o encontrou nos telefones celulares, no endereço fornecido à Justiça nem no endereço de uma consultoria parlamentar que funcionou em Brasília, da qual ele era diretor.

O advogado de Arthur e Benedito de Lira, Pierpaolo Bottini, sustenta que o ex-assessor não disse “em momento algum” que o dinheiro se destinava ao deputado:

— Era um negócio particular dele, e ele usou o cartão do deputado sem autorização.

DEPUTADO NEGA IRREGULARIDADES

O presidente da CCJ contestou as informações existentes no inquérito.

— Ele (Jaymerson) não disse isso não (que o dinheiro pertencia ao deputado). Não sei o que ele disse, você tem de perguntar a ele. Escreva direito para não ter problemas. O problema foi dele, o erro foi dele, não foi meu. Eu não tenho nada a ver com CBTU. Se você publicar alguma impropriedade vai responder por elas — afirmou Arthur Lira

(Colaborou André de Souza) O GLOBO