Por 5 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu na manhã desta quinta-feira o pedido de registro do ‘Muda Brasil’, um novo partido que o ex-deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto tentava criar. Com isso, a legenda não poderá participar das eleições de 2018. Na prática, a decisão do TSE sepultou uma articulaçãosubterrânea de Valdemar, que negociava a filiação ao novo partido do deputado Jair Bolsonaro, segundo colocado na corrida presidencial, com 16% das intenções de voto, segundo a mais recente sondagem do Datafolha.

Valdemar já opera no mercado partidário brasileiro como dono do PR. O Muda Brasil seria a segunda porta de acesso do personagem às verbas do Fundo Partidário e à vitrine eletrônica da propaganda partidária no rádio e na TV. Trata-se de um tipo de mercadoria valioso em períodos pré-eleitorais. O pedido de registro da nova legenda fora protocolado no TSE em dezembro de 2015. Nessa época, Valdemar e seus correligionários não haviam colecionado o número mínimo de apoiadores exigido pela lei.

Embora a lista de adesões tenha sido complementada ao longo dos últimos dois anos, a maioria dos ministros do TSE entendeu que deveria aplicar a lei de forma draconiana. Assim, o tribunal optou por levar em conta apenas as assinaturas apresentadas na data do protocolo. Pesou na decisão o número excessivo de partidos já existentes no Brasil. Noves fora as três dezenas de legendas que aguardam na fila do TSE pela emissão de uma certidão de nascimento, há no país 35 partidos, dos quais 28 têm representação no Congresso.

O ministro Hermann Benjamin, um dos que votaram contra a criação do Muda Brasil, declarou que, ao adotar a “interpretação mais dura e rigorosa das exigências legais, o TSE não está enfraquecendo a democracia brasileira. Ao contrário, o número de partidos nunca foi o termômetro pelo qual se mede a vitalidade e a viabilidade de um sistema democrático.”

Benjamin prosseguiu: “Se fosse assim, a República Democrática do Congo, que tem aproximadamente 400 partidos políticos, seria um campeão mundial de democracia. E nós sabemos que é exatamente o oposto.” Na opinião do ministro, “a fragmentação partidária não reflete correntes ideológicas, mas sentimentos não muito nobres: um completo individualismo, nepotismo, tribalismo e todos os ismosque o próprio sistema democrático visa a combater.”

Benjamin foi ao ponto: “Creio que o quadro político-partidário do nosso país, com uma inflação exagerada no número de partidos, com siglas que claramente não representam os matizes ideológicos do nosso país, outros que são feudos pessoais, outras tantas que são siglas de aluguel, que estão aí no mercado para vender serviços antirrepublicanos, tudo isso nos leva a adotar critério mais rigoroso.”

Presidente do TSE, Gilmar Mendes também realçou a inflação partidária ao votar contra a criação do Muda Brasil. “Sabemos como os partidos são dependentes, hoje, de incentivos e encorajamentos estatais, como o Fundo Partidário. E me parece que esse pano de fundo nos obriga a ser rigorosos com critérios estabelecidos na legislação. Devemos ser severos porque, do contrário, propiciaremos o aumento sem limite do número de partidos, com prejuízos gerais inclusive em termos de representação.”

Gilmar fez as contas: “Temos já registrados no TSE 35 partidos —28 representados no Congresso Nacional, o que ocasiona mazelas para a governabilidade. Se liberássemos os partidos que têm pretensão de registro, chegaríamos a 70 partidos no país, o que agravaria esse quadro, inclusive no que diz respeito à divisão do bolo do fundo partidário, uma vez que ele é fixo e teria mais candidatos à divisão.” JOSIAS DE SOUZA