De acordo com o relatório da PF obtido pelo GLOBO, O então diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da OAS, Josedir Barreto, escreveu a Pinheiro, em 19 de agosto de 2014: “Dr. Léo, fechamos o consenso na Abdid/Sinicon quanto à MP 651/14. Eles apoiarão apenas duas emendas, dentre elas a nossa 262 do Senador Jucá”.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o autor da emenda de número 262 na MP 651, que ampliou um benefício fiscal a contribuintes com dívidas tributárias. A Abdib é a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. O Sinicon, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada. As associações foram citadas como apoiadoras de duas emendas à MP 651, entre elas a de autoria de Jucá.

A MP tratou de diferentes medidas favoráveis ao setor produtivo, com mais prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), benefícios fiscais para empresas de exportação e desoneração da folha de pagamento em diferentes setores empresariais. A emenda de Jucá e de interesse da OAS alterou um artigo que trata de parcelamento de dívidas tributárias, com a possibilidade de uso de créditos de prejuízos fiscais.

O texto original da MP permitia o uso desses créditos apenas de forma direta entre a empresa controladora e a empresa controlada: “Os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo da CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) poderão ser utilizados entre empresas controladora e controlada, de forma direta, ou entre empresas que sejam controladas diretamente por uma mesma empresa”, dizia o texto original da MP. A emenda de Jucá ampliou o benefício para que os créditos pudessem ser utilizados em casos de empresas controladas “direta ou indiretamente por uma mesma empresa”. Esse é o entendimento que prevaleceu e que está na lei.

AMPLIAÇÃO DO UNIVERSO

Advogados tributaristas ouvidos pelo GLOBO dizem que a permissão do uso de créditos de forma indireta “amplia bastante o universo” do benefício concedido. A medida também é positiva para a Receita Federal, pelo fato de uma empresa voltar a ser lucrativa e a pagar Imposto de Renda.

O relator do texto, deputado Newton Lima (PT-SP), acatou a emenda de Jucá e também as de outros parlamentares sobre o assunto. “Aprovo as emendas para permitir o aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL das coligadas e controladas indiretas na quitação de parcelamentos tributários e estabelecer reduções das penalidades em relação à parte quitada em dinheiro. Essa ampliação do escopo do benefício colaborará para a regularização fiscal dos contribuintes e também para o reforço dos cofres públicos da União”, escreveu o relator.

As mensagens mostram os executivos da OAS preocupados também com a PEC do Trabalho Escravo: “Romero é o Relator da PEC do Trabalho Escravo. Ontem aprovou um Relatório, que esta dando muita polemica no MPT. Seria importante Zardi E cia ficarem atentos. Já informei para Rodolpho”, diz mensagem de Léo Pinheiro, em junho de 2014.

Em novembro de 2014, o então presidente da OAS recebeu uma mensagem atribuída pela PF ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves: “Amigo boa noite tudo bem leu a folha hj. Amanhã estarei com temer e Juca abs”. Mensagens que mostram a suposta proximidade entre Gonçalves e Pinheiro levaram a uma apuração sobre a conduta do ministro do STJ. Jucá é um dos caciques do PMDB no Senado e um dos principais articuladores políticos no Congresso. Procurado pelo GLOBO, o senador não retornou às ligações e mensagens.

As mensagens de Léo Pinheiro

19 de agosto de 2014

Josedir Barreto (diretor da OAS) para Léo Pinheiro: “Dr. Léo, fechamos o consenso na Abdid/Sinicon quanto à MP 651/14. Eles apoiarão apenas duas emendas, dentre elas a nossa 262 do Senador Jucá”.

(A emenda do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima), aprovada no Congresso, ampliou a possibilidade de uso de créditos tributários de Contribuição Sobre Lucro Líquido)

5 de junho de 2014

Léo Pinheiro (presidente da OAS): “Romero é o relator da PEC do Trabalho Escravo. Ontem aprovou um relatório que está dando muita polêmica no MPT (Ministério Público do Trabalho). Seria importante Zardi (Roberto Zardi, diretor de Relações Institucionais da OAS) e cia ficarem atentos”.

(O relatório de Jucá determinou que só seria enquadrado como trabalho escravo o fato de o empregado ser forçado a trabalhar sob ameaça de punição ou com restrição da liberdade pessoal)

10 de novembro de 2014

Benedito Gonçalves (ministro do STJ) para Léo Pinheiro: “Amigo boa noite tudo bem leu a folha hoje. Amanhã estarei com Temer e Jucá abs.”

(A reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” mencionada pelo ministro relatava a resistência do PMDB aos nomes dos ministros Luís Inácio Adams e José Eduardo Cardozo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Gonçalves era um dos candidatos ao cargo, que acabou ficando com Edson Fachin.

Processo liga advogado a Dirceu

O advogado Marcos José Santos Meira, citado em mensagens de executivos da OAS como suposto interlocutor da empreiteira em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já é investigado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba por outra razão: uma suspeita de ocultar a real propriedade de um imóvel, atribuída ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Marcos Meira é filho do ex-ministro do STJ José de Castro Meira, que se aposentou da Corte em 2013. Em 2012, ele foi procurado para atuar em processo da OAS por conta da proximidade com o pai ministro, como mostram trocas de mensagens reveladas na segunfa-feira pelo GLOBO.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal em Curitiba pediu à Polícia Federal para prosseguir com as investigações sobre a suposta dissimulação da propriedade e da reforma de um imóvel de Dirceu. Meira advoga em processos em diferentes tribunais e também é sócio da Matre Participações, uma empresa com capital de R$ 30 milhões que atua com compra, venda e aluguel de imóveis próprios.

A atuação da Matre no episódio do imóvel de Dirceu foi detalhada na denúncia do MPF contra o ex-ministro e mais 16 pessoas, protocolada na Justiça Federal em 4 de setembro de 2015. Todos são suspeitos de ser beneficiários de desvios de recursos da Petrobras.

O imóvel mencionado está em nome de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu. Pela denúncia, o ex-ministro é o real proprietário. Luiz Eduardo comprou o imóvel da Matre, conforme instrumento particular de 23 de janeiro de 2012. O MPF constatou diferença de datas entre transferências bancárias feitas por supostos operadores do esquema de pagamento de propinas e a aquisição do bem pelo irmão do ex-ministro. As transferências ocorreram antes do registro da compra.

“PROPRIETÁRIO DE FATO”

“Isso indica que Dirceu era proprietário de fato do imóvel antes da escritura e do registro do negócio em cartório, com uso da Matre para ocultar a propriedade dos valores empregados na reforma”, afirmam os procuradores da República, na denúncia. “Corrobora isso a existência de vínculo da Matre com Luiz Eduardo em época anterior à data de aquisição do bem. Suspeitas também recaem sobre a transação diante da constatação de que os sócios da Matre são Pierre Alain Vasconcelos Motta e Marcos José Santos Meira, este último advogado pernambucano que, segundo reportagem anexa, defendeu Dirceu em ação em que ele foi acusado de atos de improbidade administrativa.” O GLOBO revelou o vínculo citado em reportagem de agosto de 2012.

Na denúncia, o MPF entendeu haver necessidade de mais evidências para fazer acusação formal à Justiça referente “ao envolvimento de sócios da Matre na ocultação dos valores ilícitos empregados na reforma do imóvel”. Na reportagem publicada ontem, O GLOBO mostrou que a cúpula da OAS montou plano para “postergar ao máximo” o andamento de ações de improbidade contra o grupo e que, para isso, buscou influenciar votos no STJ por meio de “amigos” na Corte. Mensagens de celular trocadas em 2012 e 2013 mostram estratégias de aproximação com dois ministros, o que incluiu a suposta busca de ajuda junto a Marcos Meira, chamado de “MM” em muitos torpedos.

O ex-ministro Meira disse ao GLOBO que “desconhecia totalmente” a ofensiva, mas que pode “eventualmente” ter falado com advogados da empreiteira:

— Jamais fiz interferência de alguma maneira sobre processos em que meu filho advogava, exatamente para evitar qualquer tipo de exploração, para não pensarem que eu estava envolvido. É uma rotina, uma obrigação receber os advogados. Ações de improbidade são muito comuns no STJ.

Marcos Meira não vai falar sobre o assunto, segundo sua assessoria. Sobre a suspeita referente ao apartamento de Dirceu, a assessoria não respondeu.

Ex-assessor de Palocci na mira

A Polícia Federal investiga suspeitas sobre um suposto repasse de R$ 200 mil que teria sido feito pela empreiteira OAS a um ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, o sérvio Branislav Kontic. Duas mensagens enviadas por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, datadas de 10 de dezembro de 2012 fizeram com que a PF tratasse do tema. Os celulares de Pinheiro foram apreendidos, e os investigadores analisam o conteúdo das conversas registradas nos aparelhos.

Relatório ao qual O GLOBO teve acesso afirma: “Na primeira mensagem, LP (Léo Pinheiro) informa que a pessoa de Brani (fará contato), indicando o centro de custo Bas (UR-U) e, na mensagem seguinte, informa o número 200, depreende-se destas mensagens que LP estaria indicando o repasse de 200 (supõe-se 200 mil reais) para a pessoa de Brani, utilizando-se o centro de custo Bas (UR-U)”.

Na sequência, os investigadores da PF levantam a suspeita de que o dinheiro seria para o ex-assessor do ministro. “Pesquisando o nome Brani, chegou-se ao sérvio Branislav Kontic, o qual já foi assessor de Antonio Palocci”, diz o relatório, que anexa matéria jornalística para mostrar o vínculo.

O advogado José Roberto Batochio, que defende Palocci, afirma que a acusação é mera suposição dos investigadores.

— A PF tem razão em colocar no condicional, porque é mera presunção, suposição. É uma mera especulação. Trata-se de suposição gratuita e falsa — afirma Batochio.

O ex-ministro é alvo de um inquérito que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba sobre suposto repasse do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Palocci coordenou a campanha. Ele nega qualquer irregularidade.

O nome de Branislav já foi ligado ao do ex-ministro nesta investigação em um diagrama sobre as relações do ex-ministro pelo fato de ele ter trabalhado na Projeto, empresa de consultoria de Palocci. O sérvio assessorou Palocci na Câmara entre 2007 e 2010 e na Casa Civil em 2011.

O relatório sobre as mensagens de Léo Pinheiro tem ainda outras menções a Brani, sempre associadas a “Médico”. Palocci é médico por formação. A PF não fez juízo de valor sobre essas mensagens.

8ª vez : Duque é denunciado

O ex-diretor de Engenharia da Petrobras Renato Duque, apontado como um dos indicados políticos do PT dentro da estatal, foi denunciado à Justiça na segunda-feira pela oitava vez pela força-tarefa da Operação Lava-Jato. Duque é acusado agora de evasão de divisas e manutenção de valores não declarados em contas no Principado de Mônaco, entre 2009 e 2014. Os procuradores querem a devolução à Petrobras dos R$ 80 milhões (20 milhões de euros) do réu bloqueados em contas no exterior.

A movimentação de dinheiro no exterior foi o que levou o ex-diretor da Petrobras para a prisão. Duque chegou a ser solto por meio de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal após ser preso pela primeira vez, em novembro de 2014. Em março de 2015, o Ministério Público Federal apresentou novo pedido de prisão relatando uma movimentação de recursos não declarados no exterior após o início da Lava-Jato. Segundo informações das autoridades de Mônaco, houve transferência de US$ 3,8 milhões de Duque de contas da Suíça para Mônaco, entre maio e setembro de 2014.

À Receita Federal, Duque havia declarado não ter contas no exterior. Na denúncia, os investigadores afirmam já ter provas suficientes para apontá-lo como beneficiário econômico de duas offshores no Panamá. Uma delas é a Milzart Overseas Holding, usada para ocultar e dissimular a origem e a propriedade de dez milhões de euros desviados de contratos da Petrobras. Em outra conta, da offshore Pamore Assets, foram ocultados outros dez milhões de euros. As autoridades brasileiras exigem declaração para depósitos superiores a US$ 100 mil.

PRIMEIRA CONDENAÇÃO

Em setembro do ano passado, Duque foi condenado a 20 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida em razão de seu cargo como diretor na Petrobras, lavagem de dinheiro e por associação criminosa. Ele responde, ainda, a outras cinco ações penais por lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes. Desde agosto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras tenta sem sucesso um acordo de colaboração com a Justiça.

A defesa de Duque afirmou que só vai se pronunciar após ter acesso à íntegra da denúncia.

PT apoia manifesto

O PT divulgou, na segunda, texto de apoio ao manifesto divulgado na semana passada por 105 advogados — muitos deles defensores de réus da Lava-Jato — contra a operação do Ministério Público e da Polícia Federal. Em texto publicado na página do partido na internet e reproduzido nas redes sociais, o presidente do PT, Rui Falcão, diz que “desmandos” vêm sendo preparados em nome da Lava-Jato e que a denúncia apresentada pelos defensores é relevante.

“O combate à corrupção, a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de estado de exceção que ameaça crescer dentro do estado democrático de direito”, escreveu Falcão.

Para o presidente do PT, o fato de o manifesto ser assinado por alguns advogados de presos ou condenados em primeira instância na Lava-Jato “não tira o mérito” da denúncia.

“Somando-se a outro texto já subscrito anteriormente por juízes democráticos, a denúncia alerta para os exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, do excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, às restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados”, disse Falcão.

O PT já vinha criticando a Lava-Jato antes. Em novembro do ano passado, o partido divulgou uma cartilha de 34 páginas com uma série de ataques aos procuradores e ao juiz Sérgio Moro. No texto, o partido dizia que o “juiz e sua ‘equipe’ de delegados da PF e procuradores do MPF (Ministério Público Federal) do Paraná fazem de tudo (até mesmo anistiar criminosos confessos) para atingir o PT”. Também acusava Moro de ignorar o fato de dirigentes da Petrobras envolvidos em irregularidades trabalharem na estatal desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

TRÊS PETISTAS PRESOS

A Lava-Jato já prendeu três petistas. O ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o ex-ministro José Dirceu estão detidos em Curitiba. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo da presidente Dilma Rousseff, está preso em Brasília. Vaccari, já condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é acusado de buscar doações para o partido oriundas de dinheiro desviado da Petrobras. O PT nega as irregularidades.

A operação ainda investiga o o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, que também está preso em Curitiba. Em delações, ele é apontado como intermediário de interesses junto ao Planalto na época de Lula.

No texto, Falcão reproduz trecho do manifesto dos advogados que fala em “uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um estado de direito”.

O presidente do PT ainda classificou as críticas ao manifesto feitas por responsáveis pela operação de “ataques indecorosos”. Acrescentou que a denúncia dos advogados “exige resposta das autoridades”.

Odebrecht se queixa a Moro

Às vésperas da sentença, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht tenta uma cartada para evitar uma possível condenação do empreiteiro, acusado de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Em petição encaminhada ao juiz Sérgio Moro, o criminalista Nabor Bulhões acusa a força-tarefa da Operação Lava-Jato de manipular a delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Bulhões afirma que, por “deslealdade processual”, os investigadores omitiram um trecho do depoimento de Costa onde ele isenta o executivo do esquema de pagamento de propina na estatal. A suposta omissão teria ocorrido no termo 35 da delação de Costa. Nele, o ex-diretor narra como funcionava o sistema de cartel das obras na estatal e quem participava. Ao citar a Odebrecht, Costa diz os nomes dos ex-executivos Marcio Faria e Roberto Araújo e isenta Marcelo Odebrecht do esquema:

“Então, assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses (propina) com ele, nem põe o nome dele aí porque com ele não, ele não participava disso”, disse Costa aos investigadores.

O termo de delação não faz menção a Marcelo Odebrecht. Em entrevista ao GLOBO, o criminalista Nabor Bulhões atacou o MPF:

— É uma omissão grave.

Apesar de não constar no termo 35 da delação, a declaração de Costa isentando o empresário Marcelo Odebrecht consta da denúncia contra o empresário à Justiça. Na página 33, o MPF diz: “Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14/07/2015, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht...”

O GLOBO voltou a questionar a defesa do executivo sobre o assunto. Em nota, a Odebrecht disse que, para a defesa, a juntada do depoimento na denúncia “não altera o fato de ter havido uma grave omissão”, o que lança “uma nuvem de sombra e de dúvida sobre o restante do material”.

Em uma outra nota, a defesa de Odebrecht afirmou que o depoimento de Paulo Roberto Costa referido na denúncia foi prestado em julho de 2015 e trata única e exclusivamente do contrato de fornecimento de nafta entre Petrobras e Braskem.

"Já no termo de declaração nº 35, alvo da manipulação apontada em petição nesta sexta-feira, Costa tratava amplamente dos crimes que afirma ter cometido enquanto diretor da Petrobras. Desse modo, não é correto afirmar que 'as declarações de Costa não foram omitidas do conhecimento do juiz', já que são depoimentos diferentes, com temas e conteúdos distintos. O termo n. 35, de setembro de 2014, foi tomado 9 meses antes da deflagração da 14ª Fase da Operação Lava Jato, em que foram deferidas medidas constritivas contra Marcelo Odebrecht", afirmou a defesa.

A defesa pede a inclusão de todos os vídeos na íntegra na ação e retorno ao período de instrução processual. Com isso, o processo de Marcelo, previsto para ser encerrado nas próximas semanas, poderá voltar à estaca zero. O GLOBO