No momento em que as investigações sobre corrupção dão os primeiros sinais de que estão finalmente nos calcanhares dos donos do poder, sem cujo concurso não teria sido possível a farra das propinas na Petrobrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar, no Orçamento da União, enfim sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a dotação mínima necessária para que não seja prejudicado o amplo e complexo trabalho que os procuradores da República realizam em todo o País em colaboração com a Polícia Federal, em operações como a Lava Jato.

Num ambiente de crise fiscal, reduzir despesas é essencial para botar em ordem as contas públicas, o que começou a ser feito na proposta orçamentária original. Mas novos contingenciamentos estão por vir. A preocupação da Procuradoria-Geral da República é exatamente com o tamanho desses cortes, no momento em que seu trabalho relativo ao escândalo da Petrobrás e afins ingressa numa fase especialmente complexa e delicada, por envolver os mais altos figurões da República. Essa foi a preocupação que Rodrigo Janot manifestou ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao buscar seu apoio na reunião de uma hora e meia que tiveram quinta-feira passada.

A preocupação do procurador-geral é justificada. A grave situação das contas públicas exige cortes que, por definição, prejudicam as áreas atingidas. Mas cortes ou contingenciamentos devem ser feitos com critério, tendo-se sempre em consideração a relevância e a prioridade da área ou projeto a ser afetado. Exemplo disso é que, ao sancionar sem vetos o Orçamento agora em vigor, Dilma Rousseff preservou os recursos destinados ao Fundo Partidário, num total de R$ 819 milhões. A chefe do governo levou em conta, certamente, o fato de que este é um ano eleitoral e os partidos não poderão mais contar com doações de pessoas jurídicas para alimentar as campanhas de candidatos a prefeito e vereador. Preferiu sacrificar outras áreas da administração a contrariar a caciquia política nacional.

Pois a faxina que está sendo feita pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal é mais do que necessária para moralizar a gestão pública – até o ponto em que isso é possível no atual sistema político –, tirando de circulação aqueles que a tomaram de assalto: maus políticos, funcionários do governo, operadores e empresários, todos movidos e associados pela falta de escrúpulos e pela ganância. A Operação Lava Jato é um símbolo da exigência de moralização da administração pública proclamada em todo o País pelos brasileiros honestos. Sufocar o trabalho da Lava Jato e de operações similares com o corte de verbas interessaria apenas àqueles que de alguma maneira têm a ganhar com o mar de lama que invadiu o País.

Rodrigo Janot busca o apoio do presidente da Suprema Corte porque o Poder Judiciário também é vítima do aperto financeiro. Ricardo Lewandowski tem se reunido, desde o fim do ano passado, com presidentes de outros tribunais na tentativa de estabelecer um consenso sobre o assunto. Infelizmente, ele tem concentrado seus esforços na questão salarial – esquecido sempre de que os proventos e benefícios pagos pelo Judiciário superam por larga margem aqueles pagos pelos outros Poderes – e não nos mecanismos que propiciariam a melhora dos precários serviços jurídicos. Essa questão, que não é de somenos, pode comprometer as gestões do procurador-geral para preservar as operações conduzidas por seu pessoal.

Seja com for, é indispensável que, na hora de colocar em execução o Orçamento da União, o governo da presidente Dilma Rousseff demonstre que o combate à corrupção é uma de suas prioridades, tantas vezes proclamada, e preserve as condições operacionais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Impedir os dois órgãos de trabalhar, cortando-lhes recursos, equivaleria a esbofetear brasileiros honestos e a premiar os ladrões do dinheiro público. O ESTADO DE SP