Deferida em dezembro para definir o rito do impeachment, a decisão do Supremo Tribunal Federal, presidido por Ricardo  Lewandowski, causou uma espécie de ressaca no meio jurídico. O principal ponto de desconforto é a sensação de que pode ter sido ferido um princípio básico da Constituição, que prevê a independência dos três poderes da nação, o Legislativo, o Executivo e a Judiciário. A controvérsia suscitou uma questão: cabe aos magistrados interferir em decisões administrativas do Congresso? O Supremo derrubou a deliberação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e indicou a aplicação de voto secreto para eleger a comissão que avaliará o impeachment. O STF também desautorizou a formação de uma chapa avulsa, contrariando a Câmara. Por fim, fica a sensação de que o Supremo desequilibrou a divisão de forças entre as duas casas legislativas, concedendo mais poder ao Senado e retirando prerrogativas da Câmara.

JOGO DE PODER Lewandowski, presidente do  STF: para parlamentares, algumas decisões dos ministros do Supremo podem ser revistas

Apesar de saber das dificuldades, parlamentares e juristas consultados por ISTOÉ acreditam que alguns pontos da decisão dos ministros do Supremo podem ser reformados. No dia 1º de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMSDB-RJ), vai protocolar no STF um recurso pedindo esclarecimentos de pontos considerados contraditórios. Cunha tem dedicado o mês de janeiro para, entre outras questões, debruçar-se sobre o tema.

A ideia é apresentar os chamados embargos de declaração antes mesmo de a Justiça publicar o acórdão. O recurso, diz o parlamentar, será baseado nos votos proferidos durante a sessão e também sobre as manifestações verbais dos ministros. Uma equipe da Câmara está transcrevendo todas as falas dos ministros durante o julgamento. “A Câmara quer esclarecer dúvidas, como no caso do ministro Luís Roberto Barroso. Durante a sessão, ele contradisse verbalmente o que escreveu em seu voto”, antecipou Cunha à reportagem.

Interferência Indevida II   O Planalto tem atuado para fortalecer a ala peemebista fiel ao governo de Dilma. Alinhados ao grupo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), governistas apoiam a oposição ao vice Michel Temer na disputa pelo comando do partido. Um dos embates ocorreu na disputa pela liderança da sigla na Câmara, em que opositores tentavam derrubar o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que se opôs ao impeachment. Agora, a aposta é na oferta da Secretaria de Aviação Civil a Mauro Lopes (PMDB-MG), na tentativa de aprofundar o racha na bancada mineira, que hesita entre Leonardo Quintão e Newton Cardoso na disputa pela liderança do partido na Câmara. “Não cabe ao meu governo interferir nas questões internas dos partidos”, disse a presidente Dilma em café da manhã com jornalistas. “Não é certo, nem tampouco democrático.” ISTOÉ