Entre os tópicos do projeto estão o aperfeiçoamento de um banco nacional de mandados de prisão, em uma plataforma que possa ser acessada por todos os juízes do Brasil. Carmen Lúcia destacou também uma dívida do Estado com familiares de vítimas da violência, na qual os parentes seriam comunicados quando um mandado relacionado ao caso que acompanham fosse cumprido.

Outras propostas são a realização de um cadastro dos presos em mutirão, para que o país tenha estatísticas confiáveis sobre prisões; e a instalação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenado (Apacs) para adolescentes, com o objetivo de evitar casos de reincidência. G1

A ministra destacou a importância do cuidado com a juventude. "Temos que dar prosseguimento às penas, mas sem que as pessoas fiquem marcas", explicou a presidente do STF.

O quarto item do projeto é a promoção da paz doméstica, com ações que observam o bem-estar das mulheres e a prevenção de situações desumanas também para as detentas que estão presas, como as proibições de algemar uma gestante durante o parto e de que crianças nasçam dentro de presídios.