Dois deputados estaduais são investigados. Um deles, o deputado estadual Zé Roberto (PT), era superintendente do Incra na época dos fatos. O outro, Rocha Miranda, era prefeito de Araguatins. Os dois tiveram mandados de condução coercitiva e prestaram esclarecimentos. Todos prestaram depoimento e foram liberados.

A operação investiga desvios de recursos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamentos. Ao todo, 39 mandados judiciais foram cumpridos em seis cidades, nesta segunda-feira: em Palmas, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins.

Os contratos foram feitos nos anos de 2008 a 2010, mas se prolongaram nos anos seguintes. As fraudes foram verificadas no segundo semestre de 2013 pela Controladoria Geral da União. "Nós fizemos um trabalho em três convênios e quatro contratos. De um valor de R$ 4,2 milhões, o prejuízo por inexecução ou por execução fora dos padrões foi na faixa de R$ 1,4 milhão", informou o chefe da CGU no Tocantins, Claudio Henrique Fernandes.

Ele explicou que as irregularidades aconteciam desde o processo licitatório. "Existiam licitações feitas com projetos que estavam fora do padrão normativo previsto pelo próprio Incra. O Incra prevê por exemplo estradas vicinais em assentamentos com largura máxima de 16 metros. No projeto tinha sete metros de largura e foi feito uma contratação para sete metros. Mas na hora da execução, apenas 4 metros foram executados e foram pagos o valor referente a sete metros.".

Após a verificação das fraudes, a CGU acionou a Polícia Federal para proceder com as investigações, que começaram em 2014. Na operação ficou constatada a participação de três núcleos compostos por políticos, servidores públicos do Incra e empresários.

"Temos o núcleo político decisório, que é aquele núcleo que decide as licitações, decide os projetos. O núcleo do servidor público que é aquele que faz acontecer a licitação e o núcleo da fiscalização que falha muitas vezes no momento que precisa", explicou o superintendete da PF.

Vieira disse que os recursos foram destinados ao Incra, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Depois isso, o instituto celebrou contratos com as empresas para fazer as estradas e convênios com alguns municípios que licitaram e fiscalizaram a execução da obra.

"Basicamente, as irregulares encontradas são pagamento por serviços não executados, o afastamento da finalidade da obra que era destinada aos assentamentos e em alguns momentos verificamos que elas beneficiaram alguns fazendeiros, pessoas que não estavam assentadas. Pagamento em duplicidade por estradas que já estavam construídas e pagamento duas vezes pelo mesmo trecho de estrada", disse o superintendente.