Celso de Mello mantém Moreira Franco na Secretaria-Geral e com foro privilegiado
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça (14) manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado - entenda todo o processo envolvendo o aliado de Temer mais abaixo.
Celso de Mello analisou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar Moreira do cargo, uma vez que, citado em delação na Lava Jato, o peemedebista passou a ter o foro privilegiado - direito a ser processado somente no STF.
Na última sexta (10), os tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro, derrubaram decisões de juízes de primeira instância que haviam suspendido a posse de Moreira Franco. O tribunal do Rio, porém, o impediu de ter direito ao foro privilegiado
Até o início deste mês, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência e o nomeou para o cargo.
Com a posse, Moreira Franco passou a ter direito ao foro privilegiado e, questionado após a cerimônia de posse sobre o fato de ter sido citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, o peemedebista declarou que a nomeação dele não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.
Manifestação de Temer
Na semana passada, Celso de Mello pediu, por "prudência", informações ao presidente Michel Temer sobre a nomeação de Moreira Franco na Secretaria-Geral.
Embora partidos como a Rede tivessem argumentado que a posse foi uma "artimanha" do presidente, Temer argumentou, via documento enviado ao Supremo pela Advocacia-Geral da União, que não houve desfio de finalidade na nomeação do colega de partido.
"Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, o impedimento a acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência", dizia o documento.
Cronologia
Entenda abaixo o que aconteceu desde que Moreira Franco foi anunciado ministro da Secretaria-Geral:
- 2 de fevereiro: Planalto anuncia a recriação da Secretaria-Geral;
- 3 de fevereiro: Moreira Franco toma posse como ministro da Secretaria-Geral; mas o senador Randolfe Rodrigues pede à Justiça do Amapá a suspensão da posse e a Rede pede ao STF o afastamento de Moreira Franco;
- 6 de fevereiro: PSOL pede à Justiça de Brasília para anular a nomeação do ministro;
- 8 de fevereiro: Juiz federal do DF suspende a posse de Moreira Franco;
- 9 de fevereiro: TRF-1 cassa liminar do juiz de Brasília, mas a Justiça Federal do Rio volta a suspender a posse e a Justiça Federal do Amapá, também; ministro Celso de Mello, então, pede informações ao presidente Michel Temer;
- 10 de fevereiro: TRF-2 cassa liminar da Justiça do Rio, mas retira o foro privilegiado; TRF-1 também cassa a liminar do Amapá, e Moreira volta a ser ministro; Temer envia resposta a Celso de Mello e diz que não houve desvio de finalidade na posse de Moreira Franco; ministro do STF, então, resolve tomar uma decisão somente no dia 13. PORTAL G1
