RIO - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que os duodécimos dos poderes sejam calculados sobre a arrecadação real do estado pode gerar uma economia de até R$ 430 milhões por ano aos cofres fluminenses. A conta é da Secretaria estadual de Fazenda. Hoje, os repasses mensais ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria, ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa (Alerj) têm como base a expectativa de receita que consta na Lei Orçamentária, sendo que a arrecadação este ano deve ser 19,6% menor (ou R$ 12 bilhões).

DEFENSORIA DIZ TER ORÇAMENTO ENXUTO

O Judiciário recebe mensalmente do estado cerca de R$ 250 milhões. Levando em consideração esse total, o corte chega a quase R$ 50 milhões. O presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou ontem, no entanto, que o repasse não representa exatamente o duodécimo, estabelecido na Constituição:

— O TJ não recebe necessariamente o duodécimo. Inclusive, em alguns momentos, certamente ele foi superior à folha de pagamento. Mas o que era repassado para nós era a folha, e nós não discutíamos, pois temos o fundo especial. Nosso custeio é coberto por esse fundo, que também representa autonomia de poder — afirmou o desembargador, acrescentando que pediu à sua equipe um levantamento do valor do duodécimo e das perdas com a decisão do STF, que julgou mandado de segurança do próprio TJ, pedindo os repasses originalmente previstos, no dia 20 de cada mês.

Em relação ao prazo, o STF concordou com o tribunal, que tem no fundo especial de R$ 1,2 bilhão, segundo informações do mandado de segurança.

O Ministério Público já calculou o tamanho do corte: R$ 22 milhões por mês. O MP recebe R$ 110 milhões mensais e diz, em nota, que já vem fazendo “uma economia de guerra”. Ainda faltam os repasses de novembro e dezembro. Pelo julgamento do STF, para que a decisão tenha validade, o governo do Rio precisa comprovar o déficit nas contas em relatório, que deverá ser enviado à Alerj. O MP informou que o saldo do seu fundo é de R$ 189 milhões.

A conta da Defensoria prevê uma redução de R$ 9,6 milhões no duodécimo, hoje de R$ 49,2 milhões mensais. Em nota, afirma que, desde o início do ano, realiza “um rigoroso corte de despesas para poder enfrentar a crise” e que o orçamento de 2016 é “bastante enxuto”, restando pouca margem para novas reduções. A Defensoria diz que o seu fundo próprio terminou 2015 com deficit de R$ 2 milhões e que arrecada hoje R$ 5 milhões por mês, insuficientes para custeio e investimentos.

Já a Alerj recebe uma transferência mensal de R$ 16,9 milhões. O corte, então, representaria R$ 3,3 milhões. A Casa ressalta que abriu mão este ano de três repasses (R$ 50,7 milhões) para ajudar a saúde.

— Hoje, a Alerj está bem abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas essa situaçãopode mudar. Gestão é igual unha: tem que cortar todos os dias — comentou o deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Casa, que tem em seu fundo especial R$ 230 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado não informou o valor do seu duodécimo. O GLOBO