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TJ revoga prisão preventiva do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Itapajé

A desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, revogou, nesta segunda-feira, a prisão preventiva decretada contra o prefeito de Itapajé – a 125 km de Fortaleza, Ciro Mesquita, e do presidente da Câmara Municipal desse município, Idevaldo Rodrigues.

Os dois estavam presos desde o dia 4 de julho sob acusação de delitos licitatórios, falsidade ideológica e documental. A revogação atendeu a um pedido dos advogados Waldir Xavier e Kleber Franco. Os advogados informam para o Blog que Ciro Mesquita e Idevaldo Rodrigues passam a responder processos em liberdade.

Ambos, no entanto, não devem reassumir suas funções. O vice-prefeito Kelsen Fortes (PSB) está à frente da gestão.

Em 2013, a Câmara Municipal autorizou a instalação de uma empresa de calçados em um galpão da Prefeitura, mas que, após a autorização, ambos teriam trocado a empresa que teve acesso ao espaço sem consentimento dos vereadores. Teriam fraudado uma autorização e um projeto de lei, segundo denuncia do Ministério Público Estadual.

Investigação

A pedido da Procap, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fiscalizou o galpão em questão, apontando em relatório dotação orçamentária insuficiente para a despesa; projeto básico deficiente; falhas no orçamento básico; indícios de inexecução do objeto no período contratado; não cumprimento das exigências editalícias para pagamento da despesa. BLOG DO ELIOMAR

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