Por Editorial / O GLOBO

O governo tomou a decisão correta de ressarcir todas as vítimas de descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS. Pela última informação oficial, foram devolvidos até agora R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões de aposentados e pensionistas, e o montante bloqueado e resgatado das contas dos fraudadores cobre apenas 15% do desembolso feito pelo Tesouro. Há ainda em análise pedidos de compensação feitos por 1,6 milhão de beneficiários. Se todos forem aprovados, a despesa pública adicional giraria em torno de mais R$ 1,1 bilhão. É preciso concluir a compensação dos lesados, mas para isso é preciso ir atrás dos bens dos criminosos. Não apenas por questão de justiça, mas para evitar uma conta ainda maior para os cofres públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu 45 ações contra entidades, empresas e pessoas físicas acusadas de envolvimento no escândalo, a maioria com base na Lei Anticorrupção. Mas apenas oito de cobrança e confisco de bens para ressarcir os lesados. As liminares emitidas até agora permitiram ao INSS recuperar só uma pequena parcela do que foi desviado. O governo não pode se satisfazer com o resultado obtido. O rastreamento dos bilhões surrupiados de beneficiários da Previdência requer técnica e determinação.

Há vários casos bem-sucedidos no mundo de recuperação eficiente de somas desviadas. Um dos mais conhecidos envolveu o financista americano Bernie Madoff. No final dos anos 2000, ele faliu levando junto as economias de milhares de investidores. Madoff garantia bom rendimento a seus clientes por administrar um enorme esquema de pirâmide, com saques e rendimento cobertos por novos investimentos. Quando a frágil engenharia financeira desmoronou, ele foi preso e condenado pelas fraudes (acabou morrendo na cadeia). Começou então um longo trabalho para recuperar recursos dos investidores lesados. Até fevereiro deste ano, o liquidante da gestora de investimentos do financista havia conseguido abater o prejuízo dos seus clientes em US$ 15,38 bilhões. Um fundo das vítimas de Madoff recebeu US$ 4,3 bilhões, distribuídos entre 40.930 investidores de 127 países. Houve recuperação de 93,7% das perdas reconhecidas.

Mesmo quando o fraudador se vale de recursos avançados para lavar e esconder o dinheiro desviado, como criptomoedas, investigações bem feitas podem conseguir recuperar boa parte do que foi surrupiado. À medida que aumenta a circulação de criptoativos, crescem também ataques para capturá-los. Em 2016, houve um ataque bem-sucedido à plataforma de criptomoedas Bitfinex, nos Estados Unidos, com o desvio de 119.754 bitcoins. Investigadores rastrearam as transações e, seis anos depois, anunciaram que 94 mil bitcoins desviadas, avaliadas em US$ 3,6 bilhões, haviam sido recuperadas — ou quase 80%.

O desmantelamento do esquema de descontos fraudulentos nos benefícios de segurados do INSS precisa prosseguir numa competente busca por bens e dinheiro dos acusados. Dentro e fora do país, o tempo que for necessário.

A sede do INSS em Brasília — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo