Após perder o cargo de presidente da República, Dilma Rousseff pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a realização de um novo julgamento sobre seu impeachment. Em uma ação de mais de 40 páginas, a defesa da petista alegará que houve um erro formal na condução do processo pelo Senado, o que motivaria a anulação do julgamento. 

Também é solicitado que o tribunal dê prazo para o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elabore um novo relatório. O problema ocorreu, segundo a peça que Dilma deverá entregar ao STF, na fase de "pronúncia", aquela em que os senadores decidiram se ela deveria ou não ser levada a julgamento. 

O erro que deverá ser alegado é o uso de um trecho da lei 1.079, de 1950, que não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988. A decisão de levar Dilma a julgamento foi confirmada em duas votações. A primeira na comissão especial do impeachment, em 4 de agosto. E a segunda no plenário do Senado, em 10 de agosto. 

O instrumento usado para contestar a condenação de Dilma será o mandado de segurança, instrumento que pode ser usado para resguardar direitos líquidos e certos. Na conclusão do documento, deverão ser resumidos quatro pedidos de Dilma ao STF, segundo o blog apurou:

1) A anulação da decisão do Senado Federal que decidiu levar Dilma Rousseff a julgamento e os atos posteriores a essa decisão;

2) Declaração de que a Constituição de 1988 não recepcionou o art. 10, item 4, e art. 11 da Lei nº 1.079, de 1950;

3) Realização de novo julgamento de pronúncia sem o uso dos dispositivos da Lei n. 1.079/50 contestados e sem os "fatos novos acrescidos posteriormente ao recebimento da denúncia e à instauração do processo no Senado". 

4) A intimação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para a abertura de prazo para o relator do caso no Senado, Antonio Anastasia (PSDB), elaborar novo relatório e para a convocação de nova sessão do Senado para nova votação sobre a necessidade de levar Dilma a julgamento. PORTAL G1