Denotam sabedoria popular os principais resultados da pesquisa Datafolha mais recente sobre o Supremo Tribunal Federal. Mais de 70% reconhecem o papel essencial da corte para a democracia. Maioria equivalente concorda que o colegiado acumulou poder demais.

Implícito no diagnóstico dessa amostra, representativa de dezenas de milhões de brasileiros, há de estar o valor atribuído ao tribunal como anteparo intransponível às tentativas de assalto autoritário encabeçadas por Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele ocupou a Presidência da República.

Decerto também eleva essa conta de alta estima popular a coragem dos supremos magistrados ao julgarem e condenarem o ex-presidente e assessores civis e militares que tramaram subverter a ordem constitucional após terem sido derrotados nas urnas.

De outro lado, as derrapagens e exorbitâncias de ministros do STF tampouco passaram despercebidas pelo crivo dos cidadãos. Embasa-se em fatos a percepção de que o nível de poder acumulado ao longo dos últimos anos, em especial pelos juízes individualmente, tornou-se excessivo.

Os inquéritos abertos sem a devida provocação do Ministério Público e sustentados por anos a fio, a mistura dos papéis de investigador, vítima e julgador, as ordens de censura, as reviravoltas de jurisprudência e de balizas processuais e as canetadas que fulminaram multas por corrupção tornaram-se práticas usuais.

Quem pode muito por vezes alarga as fronteiras da própria conduta, pois crê-se imune à responsabilização. A promiscuidade de alguns ministros com escritórios de parentes e as relações impróprias com empresários interessados em julgamentos são decorrências compatíveis com a hipertrofia da corte.

A falta de empenho da maioria do tribunal na autocontenção e na autorreforma soma-se ao espírito de corpo que protege uma minoria do devido escrutínio. Isso estimula arroubos de demagogia na política, como o pedido de indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Vieira faz politicagem com o tema porque seu faro de candidato à reeleição detectou sangue na água. Um relatório de 200 páginas sobre a relação entre Dias Toffoli e o Banco Master foi entregue pela Polícia Federal ao STF, mas isso não deflagrou nenhuma iniciativa investigatória da corte ou do procurador-geral, Paulo Gonet.

A população, como se vê pelo Datafolha, está consciente de que é preciso desbastar os superpoderes do Supremo Tribunal Federal para fortalecer, jamais enfraquecer, o seu papel de sustentáculo dos direitos fundamentais.

Em vez de sabotar a agenda reformista absolutamente razoável do presidente Edson Fachin, a maioria dos ministros deveria abraçá-la já. As consequências de persistir-se no encastelamento tendem a ser ruins não apenas para a corte mas para todo o país.

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