Banco Master: não se coloca em pé de igualdade, numa acareação, o fiscalizado e o fiscalizador
Por Míriam Leitão e Ana Carolina Diniz / O GLOBO
A acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, coloca frente a frente o principal fiscalizador do sistema financeiro e os alvos de uma investigação que apura suspeitas de fraudes bilionárias em transações entre as duas instituições. A medida expõe o diretor do BC e pode constranger e intimidar o trabalho técnico da fiscalização. Não se coloca em pé de igualdade numa acareação o fiscalizado e o fiscalizador.
Na opinião de um ex-diretor do BC, a acareação é "completamente descabida!" - Lamentável o que estamos vendo, colocar um diretor do Banco Central nessa situação é o fim da picada! Nunca nem se imaginou algo assim.
Ailton de Aquino é o primeiro diretor negro do Banco Central e um profissional de carreira da instituição. Em sua sabatina na CCJ do Senado, no dia 4 de julho de 2023, ele relembrou a origem humilde e defendeu a importância e a capacidade de fiscalização do BC, afirmando que supervisão bancária "deve necessariamente agir de forma intrusiva e sempre proativa”. Ao narrar sua trajetória, disse que se emocionava ao chegar “à condição de indicado a um cargo tão relevante”, depois de superar “muitos obstáculos e desafios que um garoto negro, de família pobre, do interior da Bahia” enfrentou ao longo da vida.
Aquino afirmou que supervisionar todo o universo de instituições bancárias e não bancárias em um país “tão vasto e complexo como o nosso” é um trabalho desafiador, mas absolutamente fundamental. “Crises financeiras custam bilhões aos PIBs dos países. Lembro-me da grande crise financeira internacional de 2008-2009. Além do custo econômico e financeiro, crises sistêmicas empobrecem e desorganizam a sociedade e abrem espaço, inclusive, para rupturas de natureza política e social”, disse.
Segundo ele, as instituições precisam resguardar seus planos de negócio, a gestão de riscos e a governança. Ao mesmo tempo, destacou que cabe às autoridades reguladoras e supervisoras se manterem atualizadas e vigilantes, com plena capacidade de supervisionar o sistema financeiro tanto do ponto de vista macro, ao avaliar a estabilidade do sistema como um todo, quanto micro, acompanhando individualmente as instituições que, pelo porte, complexidade e interconectividade, podem representar riscos mais significativos para a economia.
“Caso aprovem meu nome, Vossas Excelências, tenham certeza de que estaremos atentos a isso. A supervisão bancária deve necessariamente agir de forma intrusiva e sempre proativa”, afirmou. Para ele, esse trabalho exige independência e autonomia operacional, além da incorporação de ferramentas modernas, como inteligência artificial e análise de big data, para aumentar a efetividade da fiscalização.
Aquino também ressaltou que o Brasil tem condições de se manter como liderança na área, com participação ativa nos processos de regulação e supervisão dos mercados financeiros globais, cada vez mais complexos, integrados e interdependentes.
Ao mesmo tempo, fez um alerta: “Nos últimos dez anos, infelizmente, o Banco Central, especialmente a área de fiscalização do sistema financeiro, vem sofrendo um processo de encolhimento”. Nesse período, segundo ele, o número de instituições sob supervisão cresceu 15%, os ativos do sistema financeiro aumentaram 25% em termos reais, os produtos se tornaram mais complexos e novas atribuições foram delegadas ao BC, sem que houvesse reforço proporcional de estrutura e pessoal — o que, na sua avaliação, coloca em risco a capacidade de manter o padrão de excelência da supervisão brasileira.
