Após decisão de Barroso, investigação do caso INSS é sorteada para André Mendonça
Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações do caso INSS. Após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro André Mendonça.
A decisão de redistribuir a apuração ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhar manifestação para o STF defendendo que a investigação saísse das mãos de Dias Toffoli, que era o então relator do caso.
No parecer encaminhado ao STF na última segunda-feira, Gonet argumentou que não existe prevenção de Toffoli o caso. Após a manifestação do procurador-geral da República, Dias Toffoli mandou o caso para a presidência do STF.
Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos ligados ao caso. A ordem não interrompeu formalmente as investigações, mas na prática paralisou o avanço das apurações, reunidas sob a Operação Sem Desconto. Investigadores avaliam que, sem a definição da competência, há risco de anulação de provas.
A operação revelou que associações de aposentados cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, com assinaturas falsificadas, para descontar mensalidades diretamente nos pagamentos do INSS.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a deflagração da operação, que também afastou servidores e levou à prisão de seis suspeitos.
Em julho, Toffoli homologou um acordo para garantir a devolução dos valores desviados e decidiu que as despesas com o ressarcimento não deveriam ser contabilizadas dentro do limite do arcabouço fiscal.
