Por  Malu Gaspar / O GLOBO

Os R$ 41,3 bilhões perdidos pelos bancos na bolsa de valores ontem, efeito da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que “bloqueia o bloqueio” automático de ativos de brasileiros por ordem de governo ou entidade estrangeira, são a primeira estimativa do custo de um impasse em torno do encerramento das contas do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes do Supremo.

Traduzindo: a lei é americana e será implementada por entidades com operações nos Estados Unidos. Mas os grandes bancos brasileiros têm contratos com contrapartes estrangeiras que podem ser encerrados ou render pesadas multas caso não cumpram determinações como as da Magnitsky. Eles podem decidir não cumpri-las, mas se o fizerem vão perder negócios e muitos bilhões mais.

Entre esses negócios estão, por exemplo, linhas de crédito à exportação de dezenas de bilhões de dólares que os bancos brasileiros fornecem a empresas e produtores agrícolas, formadas com financiamentos vindos de diversos bancos do mundo. Outro foco de prejuízos está nos contratos de prestação de serviços, como o fornecimento de armazenamento de dados em nuvem, para os quais nem há substitutos nacionais.

Daí vem a pergunta que os chefões da Faria Lima passaram o dia tentando responder: o que acontecerá caso o Supremo dê uma liminar proibindo um banco como o Itaú ou o Banco do Brasil de encerrar a conta de uma pessoa sancionada pela Magnitsky?

Essa possibilidade já consta da decisão de Dino, nos trechos em que ele trata as ordens estrangeiras sobre ativos brasileiros como “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”, e diz que só se pode avaliar exceções em caso de “deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível”.

 Em tese, esse tipo de liminar poderia dar ao banco envolvido um conforto para manter a conta do alvo da sanção e botar a culpa no STF. Isso, porém, não diminui o risco de perdas. Como diz outro banqueiro: “se estivessem todos de boa fé, esse tipo de coisa seria negociável. Mas a gente sabe que essa sanção não é racional, é arbitrária. Não temos como argumentar, e o que o Supremo está fazendo só piora a situação”. 

Dilema

Por causa disso, enquanto os preços das ações despencavam nas telas dos operadores, os executivos de grandes instituições passavam o dia em reuniões e ligações com interlocutores em escritórios de advocacia e bancos internacionais para tentar vislumbrar uma saída para escapar desse dilema.

A saída mais óbvia foi resumida em uma análise do BTG Pactual que circulou ao longo do dia entre os operadores de mercado: fechar preventivamente as contas de possíveis alvos da Lei Magnitsky, antes mesmo de ser comunicado a respeito da sanção.

Diz o texto do BTG: “Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’. Nesse contexto, o encerramento preventivo, antes de notificações formais, reduz, de forma significativa e simultânea, o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA.”

Reduz, mas não elimina o risco de novas complicações por conta das sanções já feitas ao ministro Alexandre de Moraes. A esta altura, o aviso da sanção contra ele já chegou aos bancos brasileiros, que não escapariam de uma liminar de Dino. Seu custo já foi estimado ontem pela Faria Lima. Os prejuízos que podem vir por aí, no entanto, são tão difíceis de calcular quanto a reação de Donald Trump. Só o que dá para dizer é que não serão pequenos.