TRE-GO decide reverter decisão de 1ª instância e mantém Caiado elegível
Renata Galf / FOLHA DE SP
O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (8), reverter decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que tinha declarado a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por oito anos.
Também foram revertidas as punições de inelegibilidade e cassação de mandato do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).
Apesar de ter afastado essas sanções mais duras, a corte entendeu que estava configurada conduta vedada e manteve a punição de pagamento de multas. Cabe recurso à decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Após o julgamento, Caiado se manifestou em rede social, dizendo ter aguardado com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE sobre sua conduta no pleito de 2024. "Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário. Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho", declarou.
Último a se pronunciar no julgamento desta terça-feira, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, disse que acompanhava os demais magistrados da corte, "afastando a punição que fora empregada sem nenhuma razoabilidade, nos extremos mais descabidos, para jogar ou trazer a solução para seu devido trilho".
Braga acrescentou, no entanto, que a corte reconhecia que houve "uma indevida conclamação para exploração política do ambiente do palácio", mantendo a aplicação de multa.
Caiado, que é pré-candidato à Presidência da República em 2026, tinha promovido, em 2024, no Palácio das Esmeraldas, sede do Executivo de Goiás, dois jantares com o objetivo de angariar apoio a Mabel na campanha eleitoral em curso na ocasião.
Os encontros com vereadores eleitos, não eleitos e outros líderes políticos da cidade ocorreram logo após o resultado do primeiro turno, que levou para a segunda etapa Mabel e o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em dezembro do ano passado, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti condenou Caiado e Mabel, por abuso de poder político, no âmbito de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada por Fred Rodrigues.
Com isso, tinha declarado a cassação do mandato de Mabel e a inelegibilidade de ambos por oito anos, além de condenar Caiado a pagar multa de R$ 60 mil e Mabel, de R$ 40 mil.
A decisão, entretanto, não tinha efeitos imediatos, frente à possibilidade de apresentação de recursos ao TRE-GO e ao TSE, o que permitiu a Mabel assumir o cargo, apesar da sentença inicial.
Após a decisão de primeira instância, o governador havia feito pronunciamento negando ter feito encontros eleitorais no palácio. Segundo ele, os jantares tiveram o objetivo de alertar os vereadores eleitos da situação de caos na capital do estado na área da saúde.
"Reuni vereadores em uma reunião institucional, de poder, para tratar de um assunto extremamente delicado naquele momento, que é o colapso da máquina do governo. Não foi uma reunião com o intuito de fazer campanha eleitoral, mas de procurar soluções para essa realidade que Goiânia vive hoje", disse Caiado.
Ele lançou sua pré-candidatura à Presidência na última sexta-feira (4), com críticas ao presidente Lula (PT), sinalizações de independência em relação a Bolsonaro e um discurso com foco na segurança pública.
Cerca de 5.000 pessoas foram mobilizadas para o ato, incluindo mais de cem prefeitos de cidades de Goiás. Parte dos apoiadores vestia camisas nas cores verde e amarela e a frase "Caiado, coragem para endireitar o Brasil".
