Presidente do STJ deixa de registrar imóvel em Brasília

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, não registrou em cartório a propriedade de um apartamento de alto padrão em Brasília comprado por ele em 2005. Falcão mora no imóvel, localizado na Asa Sul, área nobre da cidade. O apartamento, no quarto andar, possui 246,87 m² e três vagas de garagem.

De acordo com boletim do setor imobiliário de Brasília, um imóvel deste tamanho na região vale atualmente no mínimo R$ 2 milhões. Um da mesma metragem no edifício, no primeiro andar, está à venda por R$ 3,5 milhões. O imóvel onde Falcão mora está em nome da incorporadora, a Via Empreendimentos Imobiliários.

O ministro do STJ confirmou à Folha ser o dono do apartamento. Disse que declarou o bem à Receita, mas não o transferiu para seu nome por achar "caro" o valor do ITBI, o imposto sobre transmissão de bens imóveis. A taxa na época era de R$ 11 mil, 2% sobre o valor de R$ 550 mil que o ministro diz ter pago à Via.

Não é ilegal deixar de fazer a transferência de um imóvel comprado. A Via Empreendimentos diz que notificou em março deste ano, via cartório, os que não fizeram registro e avisou dos riscos em não fazê-lo. Ao não transferir a propriedade, o comprador, além de evitar o pagamento do imposto, cria, por exemplo, obstáculos para execução de ordens judiciais de penhora devido à ausência de informação cartorial de que é o dono.

Para tentar dimensionar o quão comum é a prática de não registrar um imóvel deste padrão, a reportagem solicitou as certidões dos 36 apartamentos do prédio onde vive o ministro. Só o de Falcão e outros dois não tiveram a transação registrada –em um deles mora seu filho, o advogado Djaci Falcão Neto.

Entre os moradores estão outro ministro do tribunal e um ex-ministro, que, ao contrário de Falcão, fizeram o registro da compra em cartório. O STJ é o segundo tribunal na hierarquia do Judiciário brasileiro, abaixo apenas do Supremo Tribunal Federal. Falcão assumiu a presidência em 1º de setembro de 2014. Seu mandato termina em setembro deste ano. Ele foi corregedor nacional de Justiça, entre 2012 e 2014. O presidente do STJ foi citado na Lava Jato na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Delcídio afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo e Falcão articularam para indicar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas a uma vaga de ministro do tribunal. A estratégia do governo seria que Navarro assumisse a relatoria da Lava Jato na 5ª Turma do tribunal e liberasse presos da investigação, entre eles Marcelo Odebrecht. Eles negaram a articulação apontada por Delcídio.

OUTRO LADO

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, afirmou que é uma prerrogativa dele efetuar ou não o registro do apartamento e que não o fez por achar "caro" o valor do ITBI, imposto sobre a transmissão do bem imóvel. Falcão mostrou à reportagem trecho do seu imposto de renda em 2005 no qual foi declarada a aquisição do apartamento por R$ 550 mil.

Também exibiu comprovantes de transferências bancárias, no valor de R$ 400 mil em fevereiro daquele ano e o restante em novembro. Disse que a aquisição foi feita com o imóvel ainda na planta. O presidente do STJ disse que a jurisprudência impede que problemas no patrimônio da Via Empreendimentos afetem o imóvel que ele comprou, mesmo estando ainda em nome da empresa.

A Via Empreendimentos afirmou que as condições de comercialização do imóvel "foram devidamente prestadas aos órgãos de fiscalização" e que a obrigação de transferência da titularidade é do cliente. "Cumpre à incorporadora apenas o aviso dos riscos da não transferência aos que optam por fazer a escritura após a mudança, no prazo de sua conveniência. A mais recente notificação aos clientes nessa situação foi realizada, via cartório, em março de 2016", disse a Via.

Em relação ao valor da transação, o ministro disse que negociou um desconto. Falcão afirmou ainda que os recursos para a compra do imóvel foram provenientes do recebimento de um benefício devido à magistratura e da venda de um apartamento em Pernambuco. A incorporadora disse que a transação ocorreu de acordo com as condições do mercado e que houve desconto, no caso do magistrado, porque o apartamento foi entregue "sem acabamentos, como revestimentos cerâmicos e pisos, a pedido do cliente". O filho do ministro, Djaci Falcão Neto, não respondeu aos questionamentos.