Rapidez de Alexandre de Moraes coloca investigados da trama golpista em estado de alerta

Publicado: Sexta, 14 Março 2025 08:05

A rapidez que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem imprimido à tramitação do caso da trama golpista colocou em estado de alerta os investigados que já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nas articulações para impedir a posse do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin.

A impressão entre advogados ouvidos reservadamente pela equipe da coluna é de que a celeridade de Moraes indica não apenas que a denúncia será recebida sem maiores dificuldades pela Primeira Turma, como confirma as previsões de que o STF pretende dar rápido um desfecho ao caso, ainda neste ano – antes, portanto, do período eleitoral de 2026.

“Estão julgando isso a toque de caixa para finalizar esse processo ainda neste ano. A denúncia será recebida por unanimidade”, disse ao blog o advogado de um dos alvos da investigação.

Na última quinta-feira (13), a PGR enviou ao Supremo uma manifestação rebatendo os pontos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados e defendendo o recebimento da denúncia. No mesmo dia, Moraes liberou o caso para julgamento e logo depois o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou o início do julgamento para 25 de março.

Não havia nada programado para a data, mas Zanin decidiu convocar três sessões extraordinárias – uma às 9h30, outra às 14h do dia 25 e mais uma para o dia 26, pela manhã – para concluir o julgamento ainda neste mês.

“A denúncia será recebida, creio. Moraes jogou diretamente na Turma para evitar recurso (para o plenário). Processo anda minuto a minuto, você já viu isso?”, questiona outro advogado que atua no caso defendendo um dos militares denunciados.

“O STF está somente na questão de contagem de prazos para terminar isto este ano”, concorda outro defensor.

O andamento acelerado do processo também foi alvo de críticas de Bolsonaro.

“Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, escreveu em seu perfil no X o ex-presidente, que está inelegível até 2030 após ser alvo de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O agendamento do julgamento para o fim deste mês também representa um revés antecipado para a defesa dos investigados por outro motivo: Moraes decidiu manter a análise da denúncia no âmbito da Primeira Turma, e não enviá-la para o plenário, formado por todos os 11 integrantes da Corte.

Bolsonaro e outros investigados contavam com o plenário para tentar adiar o desfecho do caso — a aposta era a de que os dois ministros indicados pelo ex-presidente, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, poderiam apresentar pedidos de vista para retardar a conclusão do processo e empurrar o desfecho para 2026.

Etapas

Nessa etapa da investigação, de recebimento da denúncia, os magistrados avaliam se há indícios suficientes de que os investigados praticaram crimes e decidem abrir uma ação penal para, em uma fase posterior, aprofundar a apuração, com a coleta de mais provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A expectativa de aliados de Bolsonaro é de que a turma aceite a denúncia por unanimidade, com os votos de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e os dois indicados pelo presidente Lula neste terceiro mandato, Zanin e Flávio Dino.

Levantamento feito pelo GLOBO mostrou que, em 2024, a turma referendou de forma unânime todas as decisões de Moraes em processos que miram bolsonaristas e envolvidos em atos golpistas.

Considerando o prazo médio de quatro meses entre a abertura das ações penais e a condenação de outros acusados dos atos golpistas de 8 de Janeiro, a previsão é a de que Primeira Turma decida se condena Bolsonaro e outros denunciados entre setembro e outubro.

Plano de execução

Conforme informou o blog, a denúncia de 272 páginas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi mais rigorosa e imputou mais crimes a Bolsonaro do que a Polícia Federal no relatório de 884 páginas que indiciou o ex-presidente no inquérito da trama golpista, em novembro do ano passado.

Gonet denunciou Bolsonaro por cinco crimes, que podem levar a uma pena de 43 anos de prisão: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Esses dois últimos crimes – que somam, juntos, seis anos de prisão – não haviam sido imputados a Bolsonaro no relatório da PF. Diferentemente da PGR, a corporação não responsabilizou o ex-presidente pelos danos ao patrimônio público com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em 8 de Janeiro, em Brasília.

Na denúncia, a PGR diz que Bolsonaro “liderou” organização criminosa que tentou golpe de Estado, o que ele nega.

“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia.

Em outro ponto da denúncia, Gonet afirma que Bolsonaro concordou com o plano de execução chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e do próprio Moraes. O planejamento das execuções começou em novembro de 2022, após a apertada derrota de Bolsonaro nas urnas.

“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, observou o procurador-geral da República.

Essa conclusão – de que Bolsonaro concordou com a execução de Lula, Alckmin e Moraes – não consta no relatório de indiciamento da PF, que apontou provas de que o documento foi impresso pelo general Mário Fernandes no Palácio do Planalto e depois levado ao Palácio da Alvorada.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal