Por Rayssa Motta / O ESTADÃO DE SP

Denunciado no inquérito do golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quinta-feira, 6, sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu que a decisão sobre o recebimento da denúncia seja tomada no plenário da Corte e não na Primeira Turma.

“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno dessa Suprema Corte”, diz um trecho do documento.

O ex-presidente arrolou 13 testemunhas para serem ouvidas no processo caso a denúncia seja recebida (veja a relação completa abaixo). A lista inclui o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, os senadores Ciro Nogueira e Hamilton Mourão e os ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Marinha, brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior, que o implicaram na trama golpista.

Ao enquadrar o ex-presidente como líder de uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022, o procurador-geral da República Paulo Gonet conectou diferentes episódios que, na avaliação do chefe dele, culminaram no plano golpista. Os fatos são encadeados a partir de 2021, marco do discurso de ruptura institucional adotado por Bolsonaro, até a invasão da Praça dos Três Poderes, o clímax do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.

A defesa afirma que a PGR “esmerou-se em contar uma boa ‘estória’, que alimenta boas manchetes e anima o imaginário popular, mas que não sustenta uma ação penal”.

“Com todo o respeito, a complexidade da ruptura institucional não demanda um iter criminis distendido. De acordo com o Código Penal, ela demanda emprego de violência ou grave ameaça, aptas a impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais”, rebatem os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente.

Os advogados afirmam que não há mensagens ou outras provas que liguem Bolsonaro diretamente aos atos golpistas do 8 de Janeiro. “Ainda que se deseje criticar os discursos, pronunciamentos, entrevistas e lives de Jair Bolsonaro, ou censurar o conteúdo de reuniões havidas com comandantes militares e assessores, tais eventos não se confundem nem minimamente com atos de execução.”

A defesa também insiste que não teve acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.

“O processo está sendo iniciado de forma desigual, porque a defesa deveria ter acesso ao todo e não à parte eleita pela acusação”, alegam os advogados.

Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas. A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.

Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

O ministro alegou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”. Também apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”. Os advogados de Bolsonaro afirmam que a defesa foi “soterrada em milhares de folhas que não trazem a prova e que, muitas vezes, não tem relação com as imputações”.

Os advogados pediram a redistribuição do inquérito para o gabinete de outro ministro, antes do julgamento sobre o recebimento da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes é o relator. A defesa busca escapar do ministro. Os advogados defendem que devem ser aplicadas ao caso as regras do juiz de garantias, que preveem a divisão dos processos criminais entre dois magistrados, um responsável por conduzir a fase pré-processual e outro por analisar as provas reunidas e julgar a ação.

Os advogados também afirmam que o ministro permitiu uma “inacreditável pescaria probatória” - a busca abusiva por provas sem uma linha investigativa definida. A vida de diversas pessoas físicas e jurídicas foi “vasculhada” sobre os mais diversos fatos, criticam. “A pescaria probatória, assim, prosseguiu, por meses e meses, tendo a Polícia Federal alterado o objeto da investigação e os alvos de suas medidas cautelares diversas vezes.”

A defesa de Bolsonaro também tenta anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O militar prestou assistência direta ao ex-presidente entre 2018 e 2022. Era uma espécie de secretário particular de Bolsonaro, seu braço-direito. O cargo lhe assegurava acesso a agendas oficiais e reuniões reservadas. Por isso, quando decidiu assinar o acordo de colaboração premiada, em setembro de 2023, os investigadores acreditavam que ele teria farto material para entregar.

De fato, a delação foi o ponto de virada de inquéritos sensíveis contra Bolsonaro, sobretudo do chamado “inquérito do golpe”, que levou à denúncia do ex-presidente. Sozinha, a palavra do delator não pode basear condenações. A lei não permite. No entanto, as declarações servem como meio de prova, ou seja, como pistas para que as autoridades sigam a trilha de um crime. E foi isso que a Polícia Federal buscou fazer nas investigações sobre o plano golpista arquitetado após as eleições de 2022.

O acordo de colaboração de Mauro Cid esteve sob ameaça real de rescisão. A Polícia Federal estava insatisfeita por acreditar que ele estava omitindo informações. Pressionado, o tenente-coronel prestou um novo depoimento diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, em novembro do ano passado. Na ocasião, foi avisado que sairia preso se caísse em novas contradições.

Os advogados afirmam que a colaboração premiada está “viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”. “Parece óbvio que a possibilidade de prisão e de rescisão de seu acordo maculam a voluntariedade, sendo a anulação da colaboração medida que se impõe.”