Na semana passada, a presidente afastada, Dilma Rousseff, por meio de nota à imprensa, procurou explicar as mordomias ilegais que, com dinheiro público, privilegiam sua filha, seu genro e seus netos, como mostrou reportagem publicada por ISTOÉ. Mais uma vez, ela lançou mão de argumentos falsos para esconder práticas nada republicanas. Os privilégios concedidos à família da petista serão agora alvos de investigações pedidas pelo DEM.

O partido vai solicitar ao Ministério Público e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que apurem quem as liberou, além de pedir para que sejam suspensas.

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Em sua última edição, ISTOÉ revelou que Paula Rousseff, filha da presidente afastada, e Rafael Covolo, seu marido, têm à disposição, em Porto Alegre (RS), uma frota de oito carros oficiais de representação (todos blindados e autorizados a circular com placas frias) e um staff formado por 16 profissionais, entre motoristas e seguranças. A reportagem constatou que esse aparato pago pelos contribuintes é usado pelos familiares de Dilma em atividades corriqueiras, como idas ao cabelereiro, petshop, além do transporte dos netos da petista à escola. Cálculos feitos por técnicos do GSI indicam que a mordomia custa cerca de R$ 300 mil por mês. A reportagem de ISTOÉ constatou que, em junho, gastou-se mais de R$ 13 mil só em combustível.

LEIS DESMENTEM DILMA

“Dilma gosta de exaltar que nunca se beneficiou da coisa pública. É preciso então que sejam esclarecidas estas graves denúncias”, diz o presidente do DEM, senador Agripino Maia. Na semana passada, depois da revelação feita por ISTOÉ, Dilma tentou explicar a mamata. Em nota, ela não negou que o staff pago com dinheiro público esteja a serviço de sua filha e de seu genro, mas procurou dar ares de legalidade, citando uma série de leis e decretos. O problema é que basta uma leitura atenta às leis mencionadas pela própria presidente afastada para concluir que a mordomia dada aos Rousseff é ilegal.

A petista diz que o inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, garante que os familiares do presidente da República e do vice-presidente tenham segurança fornecida pelo Estado. É verdade. A lei sancionada pelo ex-presidente Lula garante que os filhos de presidente tenham direito a seguranças. Mas, ao contrário do que diz Dilma, o texto não prevê o uso de carros oficiais para fazer o transporte da família presidencial, muito menos de um presidente afastado de suas funções.

Em tese, só a escolta para segurança seria permitida e ainda assim se houver risco iminente à integridade. Em outro trecho da nota, Dilma invoca o artigo 5º do decreto 6.403. Novamente, equivoca-se. O decreto prevê o uso de veículos de “transporte institucional” aos parentes do presidente, em ocasiões especiais. Na verdade, Paula Rousseff e o marido usam outro tipo de serviço, o de “carros de representação.” Os carros do chamado serviço institucional são veículos comuns, com identificação de “a serviço do governo federal” nas portas.

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Já os veículos de representação são os chamados vips. São carros blindados com placas frias. Esses últimos, segundo artigo omitido por Dilma, “são utilizados exclusivamente pelo presidente da República, pelo vice-presidente”, pelos Comandantes das Forças Armadas e por ex-presidentes. Categoria que os parentes dela não se encaixam. Para juristas ouvidos por ISTOÉ na quarta-feira 20, os familiares de Dilma e aqueles que liberaram a mordomia podem ser responsabilizados nas esferas criminal e cível. “Uma ilegalidade destas já fez muitos parentes de prefeitos pelo País responderem pelo crime de peculato”, afirma o especialista em direito público José Badue Freire, do escritório Peixoto e Cury.

“Aqueles que se beneficiaram podem ser condenados a ressarcir as despesas aos cofres públicos acrescidas de multas pelo desrespeito à lei”. Para quem for designado a investigar o caso, o jornal O Estado de S.Paulo publicou, na quarta-feira 20, um caminho a ser seguido. De acordo com a publicação, os veículos usados pela família da petista foram licitados para atender ao então vice Michel Temer. Depois, acabaram desviados em uma canetada de mãe para filha à família Rousseff enquanto Temer permaneceu usando carros mais antigos.