Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP

Alexandre de Moraes censurou e descensurou. A liberdade do onipotente produz relaxamentos; o “juízo de cognição sumária” baixando já sem tentativa de envernizar a ordem com Direito.

Ordenou a censura porque pleito de Arthur Lira. Em 2019, na origem dos inquéritos xandônicos, censurara a Crusoé a pedido de Dias Toffoli. É ler as oito páginas da decisão e constatar a inexistência de outra fundamentação. Periculum in Lira.

Ordenou a descensura porque, entre os censurados, estava jornalão. Talvez tenha sabido só depois... “Ih! A Folha.” Ministro do Supremo flagrado mui à vontade para censurar distraidamente, copiando e colando trechos de censuras anteriores.

O objeto da censura ora (mais ou menos) descensurado é entrevista, de 2021, em que a ex-mulher de Lira o acusa de violências físicas e coação. Vídeo que Xandão tirou do ar, em 2024, para interromper – você já conhece o texto – a “propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Sua intenção – ao mandar apagar relato em que uma mulher denuncia agressões – era “interromper a lesão ou ameaça a direito”.

Lesionado o Direito quando juiz de corte constitucional, copiando e colando, determina supressão da palavra – ato extremo – sem argumento concernente ao caso concreto.

Está na decisão – você já conhece o texto: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”

Moraes copiou e colou e, calculando os tempos da última terça, 18 de junho, não será improvável que tenha despachado enquanto votava para tornar réus os acusados – entre os quais um deputado federal – de mandar assassinar Marielle.

O brado “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” numa imposição censória sobre entrevista de uma mulher que acusa parlamentar poderoso de a ter agredido.

O presidente da Câmara peticionou, pela extensão da censura, em processo de que não é parte: uma reclamação da Agência Pública contra o bloqueio – mantido por Xandão – à reportagem “Ex-mulher de Lira o acusa de violência sexual”. A reclamação, instrumento para assegurar a liberdade de expressão, servindo à ampliação do arreganho.

Esse caso tramita na Primeira Turma do STF. A censura, que já dura nove meses, foi endossada por Fux e Zanin. Formada a maioria. Cármen Lúcia – outrora a juíza do “cala a boca já morreu”, que, em 2022, votou para censurar um documentário – pediu vista em abril.