STF absolve, por 11 a 0, morador de rua preso por 11 meses pelo 8/1
José Marques / FOLHA DE SP
O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, por unanimidade e pela primeira vez, um dos réus acusados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Geraldo Filipe da Silva, 27, tinha sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de associação criminosa armada.
Pessoa em situação de rua que já trabalhou como serralheiro, ele ficou preso durante quase 11 meses no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
O julgamento que o absolveu iniciou-se em 8 de março no plenário virtual da corte, e encerrou-se na noite desta sexta-feira (15).
Geraldo foi detido junto ao grupo que depredou as sedes dos Poderes e sempre disse ter chegado aos atos do dia 8 por curiosidade, devido aos helicópteros que sobrevoavam a praça dos Três Poderes.
Após uma advogada que assumiu a defesa de Geraldo de forma voluntária apontar não haver provas de que ele era parte do grupo que defendeu golpe de Estado e destruiu bens públicos, a própria PGR voltou atrás e pediu que ele fosse absolvido.
A advogada que assumiu o seu caso, Tanieli Telles de Camargo Padoan, apontou que Geraldo não aparece no vídeo que mostra a depredação da viatura policial em frente ao Congresso e que isso foi fundamental para a PGR mudar de opinião.
Em seu voto, Mendonça lembrou que se deve considerar que "o réu não entrou em qualquer prédio público indevidamente naquela tarde; que não há imagens do acusado durante a tarde de 8 de janeiro de 2023; que com ele não foi apreendido qualquer telefone celular, e, portanto, não foram verificadas mensagens suas incentivando atos antidemocráticos; e que com ele não foram apreendidos quaisquer objetos destinados a disfarce, confronto ou depredação".
Até o último dia 1º, 116 pessoas tinham sido condenadas pelos ataques, com penas que vão de 3 a 17 anos. A PGR apresentou ao menos 1.400 denúncias contra acusados dos ataques golpistas, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, que evitariam julgamentos pelo STF.
"Não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal", disse Moraes em seu voto em relação ao morador de rua.
Ao ser preso, Geraldo contou que havia se alimentado em um centro de assistência social na Asa Sul (bairro de Brasília) e que se aproximou da multidão por acaso. Afirmou ainda vivia havia três anos no Distrito Federal e que tinha saído de Pernambuco após conseguir um empréstimo do Auxílio Brasil.
Disse em depoimento à Polícia Federal que, inicialmente, chegou a Brasília porque fugia de uma facção criminosa. Sua defesa nega que isso seja verdade, sob o argumento de que Geraldo tem transtornos mentais e diz ser perseguido também por outras pessoas.
No 8 de janeiro, ao chegar em meio à multidão em frente às sedes dos Poderes, ele foi chamado pelos manifestantes golpistas de infiltrado. Também o chamaram de petista e ameaçaram espancá-lo.
Ouvidos como testemunhas, dois policiais militares confirmaram que Geraldo foi preso após "um grupo de pessoas cercá-lo e agredi-lo". Na ocasião, ele era suspeito de ter participado da destruição de uma viatura da corporação em frente ao Congresso.
Quando Geraldo deixou a prisão, sua defesa montou uma vaquinha para que ele conseguisse viver em uma quitinete, mas afirma que Geraldo mesmo assim teve problemas para cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
