Moraes rebate Gleisi e critica 'agressões infundadas' contra Justiça Eleitoral
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, rebateu nesta quinta (21) as críticas da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, à Justiça Eleitoral.
Em nota oficial, o magistrado afirmou, sem citar diretamente o nome da parlamentar, que as manifestações da petista são "errôneas e falsas" e que a Justiça Eleitoral continuará a "combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular", além das "forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito".
Gleisi havia criticado a atuação do TSE em sessão de votação da PEC da Anistia nesta quarta-feira (20), afirmando que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia, e chegiou a classificar como "absurda" a existência de cortes especializadas em eleições.
"Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento", escreveu Moraes na nota desta quinta-feira.
O ministro disse que o TSE "repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".
Moraes teve uma atuação dura durante as eleições do ano passado a fim de impedir os avanços do então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas. Por isso, teve o desempenho exaltado, inclusive, pelo atual presidente Lula (PT).
Agora, no entanto, entrou em embate com a aliada do chefe do Executivo.
"A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022", escreveu.
E prosseguiu: "Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas".
A Câmara dos Deputados está para votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promove a maior anistia da história a partidos políticos, em especial aqueles que descumpriram o repasse mínimo de verbas para mulheres e negros.
Apesar de pedir alterações no relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Gleisi se uniu durante a sessão a uma tese defendida por bolsonaristas, a de colocar um fim na Justiça Eleitoral, fórum que foi responsável por tornar Bolsonaro inelegível.
"Eu queria falar das multas do TSE", iniciou Gleisi a sua fala na sessão, com um ar bastante contrariado. "Os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 bilhões, gente isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro. São multas que inviabilizam os partidos, os partidos são a base da sociedade democrática, sem partidos não fazemos democracia."
A petista, a partir daí, questinou o gasto público para manter TSE e TREs (tribunais regionais eleitorais) e a própria existência da Justiça Eleitoral.
"Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar."
Assista à fala da deputada:
