Ser e parecer
É positivo que esteja em votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução com o objetivo de restringir e disciplinar a participação de magistrados em palestras e eventos assemelhados.
A norma, proposta pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, veda práticas como o coaching, estipula teto para presentes que podem ser recebidos (R$ 100, exceto livros) e prevê um sistema eletrônico de monitoramento que registra as participações de juízes.
As novas regras limitam, ainda, subvenções que entidades privadas com fins lucrativos podem fornecer a esse tipo de encontro.
Por enquanto a resolução conta com dois votos favoráveis —e recebeu elogios da ministra Rosa Weber, que preside o CNJ e o Supremo Tribunal Federal. A votação, contudo, foi suspensa.
Tem sido de resistência a reação de parcela significativa da magistratura diante de iniciativas que limitam suas interações com eventuais jurisdicionados. No caso em tela, a justificativa é a de que palestras, agrados ou presença em festas não afetariam a independência que o cargo de juiz exige.
Como a proverbial mulher de César, juízes devem ser e parecer honestos. Seu comportamento deve contribuir para a credibilidade da instituição a que pertencem.
A confraternização de magistrados com políticos e empresários que têm ou podem vir a ter vínculos com processos compromete princípios republicanos, como a separação entre público e privado e a imparcialidade do Judiciário.
É natural, por exemplo, que a sociedade questione a presença de ministros do STF em encontro do grupo de empresários ligado ao ex-governador de São Paulo João Doria, em Nova York, no ano passado.
Do mesmo modo, a proximidade dos magistrados com políticos e empresários no Fórum Jurídico de Lisboa, em junho último, afeta a imagem da corte.
Será oportuno que o CNJ aprove a resolução —e que os ministros do Supremo, que não estão sob jurisdição do conselho, debatam regras do gênero.
