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MPF/CE ingressa com ação de improbidade contra ex-prefeito de Apuiarés

“O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Apuiarés, Roberto Savio Gomes da Silva, conhecido como “Doutor Roberto”. O ex-prefeito é acusado de praticar irregularidades na execução de convênio com o Ministério do Turismo (MTur) para a realização do evento “Apuiarés Junino”, no ano de 2010. Ao todo, R$ 100 mil foram destinados à cidade para produção da festa.

De acordo com o procurador regional da República, Francisco Macedo Filho, autor da ação de improbidade, a prestação de contas do evento ao MTur foi reprovada nos aspectos técnicos. Após instaurado processo de Prestação de Contas Especial, foi constatado que houve prejuízo ao Ministério devido a irregularidades físicas e financeiras no convênio.

O procurador Francisco Macedo pondera que “não são raros os casos, o que é lamentável, de ofensa à moralidade administrativa, porquanto é crescente o distanciamento dos gestores públicos em relação às finalidades do Estado, provocando, por consequência direta, a má condução dos negócios públicos”.

Na ação, o MPF requer o valor de R$ 161 mil para efeitos legais da causa e a condenação do réu seguindo as sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).”

(Site do M PF-CE)

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