Prende-se muito e mal
No Brasil, a repressão a drogas se caracteriza, em grande medida, por prender por tráfico pessoas sem qualquer relação com facções criminosas, como mostram resultados preliminares da pesquisa "Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas".
O levantamento, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que em apenas 13% dos processos analisados há menção às facções. Confirma-se em números o que já se intui a partir das práticas judicial e policial: prende-se muito e mal por tráfico de entorpecentes no país.
A Lei de Drogas, de 2006, não definiu a quantidade de substância ilícita que qualificaria uso individual, o que torna nebulosa a distinção entre usuário e traficante.
Ao analisar 41 mil processos de tribunais estaduais com decisões no primeiro semestre de 2019, o estudo esmiúça a engrenagem judicial que produz desigualdades sob a justificativa do combate ao crime.
A maioria dos processados é homem (87%) jovem (72%) negra (67%), com baixa escolaridade (75%), desempregada ou autônoma (66%) —e possui passagem anterior pela Justiça (50%).
Em 80% dos casos, os réus permaneceram presos de forma preventiva durante o processo, inchando ainda mais o sistema carcerário.
A forma como as denúncias chegam ao Judiciário é digna de nota. Investigação por órgãos especializados, como Polícia Civil, responde por apenas 20% dos processos. A maioria do restante tem origem em ações nas ruas da Polícia Militar.
Revela-se, assim, a preferência pelo policiamento ostensivo, em detrimento da inteligência em apuração, que pode atingir facções criminosas ligadas ao tráfico.
O levantamento mostra ainda que as polícias usam justificativas genéricas para abordagens, como patrulhamento (32,5%) e denúncia anônima (30,9%). Neste último caso, em 93% dos processos, há só menção genérica às denúncias, sem registro do autor ou do conteúdo do relato.
O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal. O julgamento se encontra suspenso com placar de quatro votos a zero em favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Trazer mais objetividade à lei pode contribuir para a redução do encarceramento massivo de negros e pobres como traficantes. Já o Congresso deveria desenhar uma política de drogas que seja justa e eficaz.
