Marcelo Rocha / FOLHA DE SP

A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou contra a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

"Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República Jari Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes", disse a PGR.

A manifestação da Procuradoria foi enviada ao STF(Supremo Tribunal Federal) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Augusto Aras.

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (3) mandados de busca e apreensão em endereço do ex-presidente e de prisão contra alguns de seus mais próximos ex-assessores.

Foram alvo de mandado de prisão, entre outros, o tenente-coronel Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis, ex-ajudantes de ordens, além de Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças de Bolsonaro.

Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes concordou em parte com a PGR. Afirmou que a busca contra Bolsonaro seria "imprescindível", diante do "exposto e do notório posicionamento público do ex-mandatário contra a vacinação'.

No que diz respeito à Michelle, entendeu o magistrado, não foram demonstrados pelos agentes federais os requisitos legais necessários a justificar a ação policial.

De acordo com a decisão de Moraes, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira, a Procuradoria afirmou que o que se extrai dos autos, diferentemente do que apontou a PF, Cid "teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência" do ex-presidente.

"Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos", afirmou a PGR.

O entendimento da Procuradora foi rebatido por Moraes, para quem tal posicionamento não se "demonstra crível" no atual estágio da investigação criminal.

"Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens [Mauro Cid] do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele [Bolsonaro]", afirmou Moraes.