Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preste informações sobre o trâmite de medidas provisórias no Congresso Nacional. A decisão atende a um pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

"Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado", diz o despacho do ministro desta segunda-feira.

No mandado de segurança, Vieira afirma que a “inércia” de Lira diante do ato conjunto já assinado pela Comissão Diretora do Senado – e que, portanto, só precisa do aval de Lira e dos demais integrantes da Mesa da Câmara para valer – é um “atentado” à Constituição.

A determinação de Nunes Marques ocorre em meio a uma queda de braço entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , sobre o tema.

Com a pandemia, as MPs começaram a ser apreciadas primeiro no plenário da Câmara, dando mais poder aos deputados. Lira quer manter a regra, sob o argumento de que as comissões mistas deveriam contar com mais deputados do que senadores, já que a Câmara tem 513 representantes, e a Casa vizinha, 81.

Diante disso, Pacheco se empenha, agora, em restaurar o formato de tramitação das Medidas Provisórias. Por ele, as medidas provisórias começavam a ser analisadas numa comissão mista, formada por igual número de deputados e senadores. A relatoria de cada MP se alternava entre representantes das duas Casas. O posto é estratégico, pois cabe ao relator elaborar um parecer sobre aquela matéria.